Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Adhemar Schwambach, a via que tem seu início no entroncamento a esquerda da estrada Otto Koehler Filho, na sede do município de Domingos Martins.

Dispõe sobre a denominação de estrada Reinaldo Jacob Lampier, a via que faz ligação entre o km 5.2 da Rodovia ES-465 e a estrada Pascoal Brzesky, localizada na fazenda Lampier, na sede do município.

INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DOMINGOS MARTINS OS CONHECIMENTOS DE “NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA” POR MEIO DO PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”.

Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações a respeito da regulamentação de placas de advertência e sinalização indicando a existência de lombadas e quebra-molas instalados no município. A responsabilidade da colocação das placas é do Executivo Municipal, ou qualquer outro órgão político que tenha realizado a obra de instalação, ou seria dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Considerando ainda, casos em que o pedido de quebra-molas foi feito por moradores de determinada comunidade, e que ainda não foram instalados. O esclarecimento será de grande relevância, a fim de direcionar de maneira mais eficaz a fiscalização.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a troca dos postes com placas de identificação de ruas na sede que estão danificados.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de lombadas no 1° poste entre a descida do Vale da Estação e outro na proximidade do Condomínio Pinheiro Bravo com demarcações e placas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o nivelamento da Rua Euclides Ribeiro dos Passos, em Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de que sejam implementados nos parquinhos do município, grama sintética.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar um quebra-molas aproximadamente 150m após o Ivo vinhos caseiros e 150m acima do Ventorin alimentos, bem como a placa de sinalização do mesmo na Rodovia Francisco Christ Sobrinho, em Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de terminar o calçamento da rua Natalina Wernersbach, localizada no Vale da Estação, distrito de Santa Isabel, bem com deslocar o bueiro após a última casa da mesma rua.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade da realização de campanhas anuais de vacinação múltipla ou polivalente para cães e gatos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar limpeza e capina da estrada do galo.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, a possibilidade de colocar em vigor no município a LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018, onde torna obrigatório a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reforma de uma ponte na localidade de Alto Paraju, próximo à casa do Senhor Magno Modulo, a 30 metros da estrada principal.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituir por manilhas, a ponte próxima a residência do Denezar Raasch, sentido aos Kloss, na localidade de Alto Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de providenciar o emplacamento do Bairro Theodoro Faller e suas Ruas: Das Gardênias e Das Camélia, localizados na Sede do Município, em atendimento a Lei Municipal nº 2266/2010, art. 9ºA, § 2º que disciplina sobre a denominação de Logradouros: "O serviço de emplacamento de bens públicos é privativo da administração"

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade instalar uma placa de sinalização na estrada de Melgaço indicando o Município de Santa Maria de Jetibá.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar restauração na estrutura já desgastada da Estação de Tratamento de Água (ETA), que abastece a localidade de Paraju, considerando que a mesma não recebe manutenção desde o ano de 1995, e precisa com urgência de reformas. Indico ainda, a construção de um banheiro para uso dos funcionários que realizam o tratamento da água e são responsáveis pelo trabalho na ETA.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar 3 postes de iluminação na rua Sagrada Família, no bairro de Vila Verde, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar um abrigo de ônibus padronizado na entrada da estrada velha de Paraju, sentido Rapadura, nas proximidades do Senhor Lúcio Bieckel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a extensão da coleta de lixo até a instância Krohling, no Vale da Estação, no distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a extensão de iluminação pública na localidade de Santa Luzia, em Ribeirão Capixaba, de aproximadamente 140 metros próximo a Igreja Católica.

NDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a extensão de iluminação pública na localidade de Santa Teresinha, em Ribeirão Capixaba, de aproximadamente 120 metros próximo a Igreja Católica.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a extensão de iluminação pública na localidade de Alto Paraju, próximo ao mercado de Rosemiro Helker, de aproximadamente 70 metros.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento da estrada que liga Ponto Alto à Perobas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de nomear como Avenida Exebídio Stein, a estrada que liga o Bailão do Mariano até a Cachaça Granfina, em Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de que seja nomeada como Avenida Herberto Kuhn, a avenida que liga Ponto Alto à Tijuco Preto.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Paulo Dittrich, ocorrido na data do dia 11 de julho de 2022.

REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao voluntário Vercelino holz, que junto com outros integrantes tiveram muito trabalho e dias intensos ao auxiliar no resgate de um cachorro de apenas 2 anos que ficou preso por 15 dias lutando pela vida entre rochas, em Santa Leopoldina, limite com Domingos Martins, os Voluntários contaram com apoio de uma retroescavadeira, bem como a demolição das pedras, pois o local era de difícil acesso, o resgate do animal ocorreu no último dia 19 de abril, o cachorro estava em estado crítico, inconsciente, ferido e muito magrinho, logo após o resgate o animal foi encaminhado para uma clínica veterinária em Domingos Martins, passa bem e já está em casa.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 33/2022, de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados, e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 37/2022, de autoria Vereador Edson Luiz Paganini que dispõe sobre a denominação de Rua Adhemar Schwambach, a via que tem seu início no entroncamento a esquerda da estrada Otto Koehler Filho, na sede do município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 38/2022, de autoria Vereador Edson Luiz Paganini que dispõe sobre a denominação de estrada Reinaldo Jacob Lampier, a via que faz ligação entre o km 5.2 da Rodovia ES-465 e a estrada Pascoal Brzesky, localizada na fazenda Lampier, na sede do município.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 33/2022, de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados, e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 37/2022, de autoria Vereador Edson Luiz Paganini que dispõe sobre a denominação de Rua Adhemar Schwambach, a via que tem seu início no entroncamento a esquerda da estrada Otto Koehler Filho, na sede do município de Domingos Martins.

Dispõe sobre a denominação de Rua Adhemar Schwambach, a via que tem seu início no entroncamento a esquerda da estrada Otto Koehler Filho, na sede do município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 38/2022, de autoria Vereador Edson Luiz Paganini que dispõe sobre a denominação de estrada Reinaldo Jacob Lampier, a via que faz ligação entre o km 5.2 da Rodovia ES-465 e a estrada Pascoal Brzesky, localizada na fazenda Lampier, na sede do município.

Dispõe sobre a denominação de estrada Reinaldo Jacob Lampier, a via que faz ligação entre o km 5.2 da Rodovia ES-465 e a estrada Pascoal Brzesky, localizada na fazenda Lampier, na sede do município.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações a respeito da regulamentação de placas de advertência e sinalização indicando a existência de lombadas e quebra-molas instalados no município. A responsabilidade da colocação das placas é do Executivo Municipal, ou qualquer outro órgão político que tenha realizado a obra de instalação, ou seria dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Considerando ainda, casos em que o pedido de quebra-molas foi feito por moradores de determinada comunidade, e que ainda não foram instalados. O esclarecimento será de grande relevância, a fim de direcionar de maneira mais eficaz a fiscalização.