SAPL - Câmara Municipal de Domingos Martins

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 12/08/2014 - 19:00

Encerramento: 12/08/2014 - 20:45

Conteúdo Multimídia

Audio: http://www.domingosmartins.es.leg.br:85/audios/decimaterceirasessaoordinaria.mp3

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Vereador Júlio Maria dos Santos / PSB

1º Vice-Presidente: Vereadora Sandra Christina Neitzke / PSC

2º Vice-Presidente: Vereador Leandro Agustinho Thomes / PV

1º Secretário: Vereador Julio Maria Christ / PPS

2º Secretário: Vereador Gilmar Canal / PSDB

Lista de Presença na Sessão

Darcy Raasch / PR

Vereadora Sandra Christina Neitzke / PSC

Vereador Divino de Souza Fernandes / PT

Vereador Emerson Solanger Monhol / PT

Vereador Francisco Sutil Braga / PSB

Vereador Gilmar Canal / PSDB

Vereador Ivan Luiz Paganini / PMDB

Vereador Julio Maria Christ / PPS

Vereador Júlio Maria dos Santos / PSB

Vereador Leandro Agustinho Thomes / PV

Vereador Nelson Luis Mayer / PMDB

Vereador Osmar José de Oliveira / PCDOB

Vereador Rogério Luiz Kröhling / PSB

Expedientes

I - Expedientes oriundos do Prefeito;:

OFÍCIO Nº 500/2014 - DO SENHOR PREFEITO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.318/2011, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014.

OFÍCIO Nº 528/2014 - DO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM Nº 32/2014, QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CLASSE DE CARGOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 1.934/2007. TAL SOLICITAÇÃO SE DEVE UMA VEZ QUE ESTA ADMINISTRAÇÃO PROCEDERÁ DEVIDAS CORREÇÕES AO CONTEÚDO DA MENSAGEM.

II - Expedientes oriundos de diversos:

OFÍCIO Nº 2/2014 - DO SENHOR ANTÔNIO MARCOS RIBETI, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, ENCAMINHANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO REFERENTE AO PERÍODO DE 1/11/2013 A 30/06/2014, A QUAL FOI AVALIADA E APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO.

OFÍCIO Nº 317/2014 - DO SENHOR ODILSON SOUZA BARBOSA JUNIOR, SECRETÁRIO GERAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITO SANTO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO PARECER PRÉVIO TC-019/2014, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DO EXERCÍCIO DE 2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.

OFÍCIO Nº 1110/2014 - DO SENHOR PAULO SERGIO DE MELO BRANTES GERENTE E ATENDIMENTO DO CORREIOS, INFORMANDO QUE A PREFEITURA DE DOMINGOS MARTINS TEM CONVÊNIOS FIRMADOS COM A ECT PARA A OPERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS.

TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 55 de 2014 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 262	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVO DE REFERENCIAS, CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS DIRETORES ESCOLARES. Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVO DE REFERENCIAS, CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS DIRETORES ESCOLARES.	Matéria não votada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2014 Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2014. Obs.: ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2014.	Matéria não votada
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2014 Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2014. Obs.: ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2014.	Matéria não votada
4 - Indicação nº 184 de 2014 Autor: Osmar Jose de Oliveira2005 Número de Protocolo: 260	INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE ATENDER AOS MORADORES DO BAILÃO DO MARIANO EM PARAJU, QUE SOLICITAM ÁGUA TRATADA E ESGOTO, O CALCAMENTO DA RUA COM INICIO NO COMERCIO DO TARCÍSIO MARINO ATE A RESIDENCIA DO SENHOR LAURO BARBOSA, E O CALCAMENTO DA ROTATÓRIA NO BAILÃO DO MARIANO Obs.: INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE ATENDER AOS MORADORES DO BAILÃO DO MARIANO EM PARAJU, QUE SOLICITAM ÁGUA TRATADA E ESGOTO, O CALCAMENTO DA RUA COM INICIO NO COMERCIO DO TARCÍSIO MARINO ATE A RESIDENCIA DO SENHOR LAURO BARBOSA, E O CALCAMENTO DA ROTATÓRIA NO BAILÃO DO MARIANO	Matéria não votada
5 - Indicação nº 185 de 2014 Autor: Júlio Maria dos Santos (Pequia)2005 Número de Protocolo: 264	INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO NOSSO MUNICÍPIO COM ATIVIDADES COMO CAMPO DE BOCHA, BARRACA DA MALHA, CARTEADO, DOMINÓ, ENTRE OUTRAS, A FIM DE PROPORCIONAR DIVERSÃO AOS CIDADÃOS MARTINENSES. Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO NOSSO MUNICÍPIO COM ATIVIDADES COMO CAMPO DE BOCHA, BARRACA DA MALHA, CARTEADO, DOMINÓ, ENTRE OUTRAS, A FIM DE PROPORCIONAR DIVERSÃO AOS CIDADÃOS MARTINENSES.	Matéria não votada
6 - Indicação nº 186 de 2014 Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini Número de Protocolo: 265	INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DESENVOLVA PROJETO NO SENTIDO DE CRIAR UM PONTO DE TÁXI ROTATIVO NA RODOVIÁRIA MANOEL PEREIRA DE JESUS. JUSTIFICANDO QUE ESTE PONTO ROTATIVO PODE SER OCUPADO POR QUALQUER TAXISTA CREDENCIADO NA SEDE DO MUNICÍPIO. Obs.: INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DESENVOLVA PROJETO NO SENTIDO DE CRIAR UM PONTO DE TÁXI ROTATIVO NA RODOVIÁRIA MANOEL PEREIRA DE JESUS. JUSTIFICANDO QUE ESTE PONTO ROTATIVO PODE SER OCUPADO POR QUALQUER TAXISTA CREDENCIADO NA SEDE DO MUNICÍPIO.	Matéria não votada
7 - Indicação nº 187 de 2014 Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini Número de Protocolo: 266	INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE DOIS BEBEDOUROS DE ÁGUA NA PRAÇA DR. ARTHUR GERHARDT, A SEREM LOCALIZADOS: UM PRÓXIMO AO BANHEIRO PÚBLICO E OU OUTRO AO LADO DA BANCA DE JORNAIS E REVISTA. A PEDIDO DOS MUNÍCIPES, VISITANTES E TAXISTAS. Obs.: INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE DOIS BEBEDOUROS DE ÁGUA NA PRAÇA DR. ARTHUR GERHARDT, A SEREM LOCALIZADOS: UM PRÓXIMO AO BANHEIRO PÚBLICO E OU OUTRO AO LADO DA BANCA DE JORNAIS E REVISTA. A PEDIDO DOS MUNÍCIPES, VISITANTES E TAXISTAS.	Matéria não votada
8 - Indicação nº 188 de 2014 Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini Número de Protocolo: 267	INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ELABORE PROJETO NO SENTIDO DE ADEQUAR E PADRONIZAR AS CALÇADAS DA CIDADE, POIS ENCONTRAMOS INADEQUAÇÕES COMO: - RAMPAS OCUPANDO TODA A LARGURA DA CALÇADA; - ÁRVORES NO MEIO DO PASSEIO; - DEGRAUS NA CALÇADA; E HÁ CASOS DE ELEVAÇÃO DA CALÇADA EM UMA ALTURA IMPRÓPRIA, BEM ACIMA DA VIA CARROÇÁVEL, NESSE CASO CORRIGE-SE COM IMPLANTAÇÃO DE UM GRADIL DE PROTEÇÃO Obs.: INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ELABORE PROJETO NO SENTIDO DE ADEQUAR E PADRONIZAR AS CALÇADAS DA CIDADE, POIS ENCONTRAMOS INADEQUAÇÕES COMO: - RAMPAS OCUPANDO TODA A LARGURA DA CALÇADA; - ÁRVORES NO MEIO DO PASSEIO; - DEGRAUS NA CALÇADA; E HÁ CASOS DE ELEVAÇÃO DA CALÇADA EM UMA ALTURA IMPRÓPRIA, BEM ACIMA DA VIA CARROÇÁVEL, NESSE CASO CORRIGE-SE COM IMPLANTAÇÃO DE UM GRADIL DE PROTEÇÃO	Matéria não votada
9 - Indicação nº 189 de 2014 Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes Número de Protocolo: 268	INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE JUNTO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS QUE FAÇA A IDENTIFICAÇÃO DOS BANCOS DESTINADOS AS PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES. Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE JUNTO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS QUE FAÇA A IDENTIFICAÇÃO DOS BANCOS DESTINADOS AS PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES.	Matéria não votada
10 - Indicação nº 190 de 2014 Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes Número de Protocolo: 269	INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE A MANUTENÇÃO NUM BUEIRO LOCALIZADO EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. NILTON HELMER, NA LOCALIDADE DE GOIABEIRAS, DISTRITO DE PONTO ALTO, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE A MANUTENÇÃO NUM BUEIRO LOCALIZADO EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. NILTON HELMER, NA LOCALIDADE DE GOIABEIRAS, DISTRITO DE PONTO ALTO, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.	Matéria não votada
11 - Indicação nº 191 de 2014 Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes Número de Protocolo: 271	INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO TRECHO QUE INICIA EM FRENTE AO PORTAL DE SANTA ISABEL E VAI ATÉ OS PRÉDIOS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”. Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO TRECHO QUE INICIA EM FRENTE AO PORTAL DE SANTA ISABEL E VAI ATÉ OS PRÉDIOS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”.	Matéria não votada
12 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 55 de 2014 Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	A MENSAGEN DE VETO 28 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2014,DE AUTORIA DE VEREADORES IVAN LUIZ PAGANINI, GILMAR CANAL E LEANDRO AGUSTINHO THOMES, QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 81 E 85, INCLUI OS INCISOS II AO ART. 84 E I AO ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR N°25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. Obs.: A MENSAGEN DE VETO 28 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2014,DE AUTORIA DE VEREADORES IVAN LUIZ PAGANINI, GILMAR CANAL E LEANDRO AGUSTINHO THOMES, QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 81 E 85, INCLUI OS INCISOS II AO ART. 84 E I AO ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR N°25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.	Matéria não votada
13 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 54 de 2014 Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	A MENSAGEM DE VETO 27/2014 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 40/2014,DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST, QUE NORMATIZA O ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS EM FRENTE ÁS FARMACIAS DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS. Obs.: A MENSAGEM DE VETO 27/2014 REFERNTE AO PROJETO DE LEI 40/2014,DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST, QUE NORMATIZA O ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS EM FRENTE ÁS FARMACIASNDO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS.	Matéria não votada
14 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 45 de 2014 Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	A EMENDA MODIFICATIVA E AO PROJETO DE LEI 47/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: A EMENDA MODIFICATIVA E AO PROJETO DE LEI 47/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
15 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 56 de 2014 Autores:	A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXVI ARTIGO 68, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA AS ALINEAS A,B,C E D. Obs.: A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MINUCIPAL, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXVI ARTIGO 68, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E ACRESCENTA AS ALINEAS A,B,C E D.	Matéria não votada
16 - Emenda Modificativa nº 6 de 2014 Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 47/2014. Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 47/2014.	Matéria não votada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Vereador Gilmar Canal

2 - Vereador Divino de Souza Fernandes

3 - Vereador Ivan Luiz Paganini

4 - Vereador Emerson Solanger Monhol

5 - Vereador Júlio Maria dos Santos

Lista de Presença na Ordem do Dia