Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

AO PROJETO DE LEI 50/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS.

AO PROJETO DE LEI 50/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS.

AO PROJETO DE LEI 50/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS.

AO PROJETO DE LEI 50/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS.

FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS.

FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS.

AO PROJETO DE LEI 122/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 30 DE MAIO DE 2012

AO PROJETO DE LEI 122/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 30 DE MAIO DE 2012

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 30 DE MAIO DE 2012

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 30 DE MAIO DE 2012

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 12, 35 E REVOGA OS INCISOS DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 12, 35 E REVOGA OS INCISOS DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 12, 35 E REVOGA OS INCISOS DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 12, 35 E REVOGA OS INCISOS DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, §2º DO ART. 264 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, §2º DO ART. 264 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, §2º DO ART. 265 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, §2º DO ART. 264 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIS PAGANINI,QUE ALTERA REDAÇÃO DO INCISO V ART. 29 E DO ART. 33 E REVOGA ART. 35 DA LEI MUNICIPAL N° 1.238, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIS PAGANINI,QUE ALTERA REDAÇÃO DO INCISO V ART. 29 E DO ART. 33 E REVOGA ART. 35 DA LEI MUNICIPAL N° 1.238, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO V ART. 29 E DO ART. 33 E REVOGA ART. 35 DA LEI MUNICIPAL N° 1.238, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO V ART. 29 E DO ART. 33 E REVOGA ART. 35 DA LEI MUNICIPAL N° 1.238, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.

AO PROJETO DE LEI 48/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NA LOCALIDADE DO GALO, DISTRITO DA SEDE, TENDO POR FINALIDADE A SUA URBANIZAÇÃO.

AO PROJETO DE LEI 48/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NA LOCALIDADE DO GALO, DISTRITO DA SEDE, TENDO POR FINALIDADE A SUA URBANIZAÇÃO.

CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NA LOCALIDADE DO GALO, DISTRITO DA SEDE, TENDO POR FINALIDADE A SUA URBANIZAÇÃO.

CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NA LOCALIDADE DO GALO, DISTRITO DA SEDE, TENDO POR FINALIDADE A SUA URBANIZAÇÃO.

AO PROJETO DE LEI 51/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AO PROJETO DE LEI 51/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AO PROJETO DE LEI 51/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AO PROJETO DE LEI 51/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AO PROJETO DE LEI 52/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.539 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

AO PROJETO DE LEI 52/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.539 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

AO PROJETO DE LEI 52/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.539 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

AO PROJETO DE LEI 52/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.539 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.539 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

AO PROJETO DE LEI 53/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOMICILIAR DE ATENDIMENTO SOCIAL E MEDICO E ACAMADOS E DEFICIENTES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOVER-SE ATE PRONTOS ATENDIMENTOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS .

AO PROJETO DE LEI 53/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOMICILIAR DE ATENDIMENTO SOCIAL E MEDICO E ACAMADOS E DEFICIENTES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOVER-SE ATE PRONTOS ATENDIMENTOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS .

AO PROJETO DE LEI 53/2014 DE AUTORIA DO DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOMICILIAR DE ATENDIMENTO SOCIAL E MEDICO E ACAMADOS E DEFICIENTES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOVER-SE ATE PRONTOS ATENDIMENTOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS

AO PROJETO DE LEI 53/2014 DE AUTORIA DO DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOMICILIAR DE ATENDIMENTO SOCIAL E MEDICO E ACAMADOS E DEFICIENTES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOVER-SE ATE PRONTOS ATENDIMENTOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOMICILIAR DE ATENDIMENTO SOCIAL E MEDICO E ACAMADOS E DEFICIENTES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOVER-SE ATE PRONTOS ATENDIMENTOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS .

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOMICILIAR DE ATENDIMENTO SOCIAL E MEDICO E ACAMADOS E DEFICIENTES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOVER-SE ATE PRONTOS ATENDIMENTOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS .

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA,QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA- SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº001/2014 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO CENTRAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DOMINGOS MARTINS E OUTRAS PROVIDENCIAS

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA,QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA- SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº001/2014 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO CENTRAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DOMINGOS MARTINS E OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA- SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº001/2014 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO CENTRAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DOMINGOS MARTINS E OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA- SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº001/2014 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO CENTRAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DOMINGOS MARTINS E OUTRAS PROVIDENCIAS

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA-SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº002/2014 QUE DISPOE SOBRE OS PROCEDIMNENTOS, A SEREM ADOTADOS PELA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DESTA CAMARA MUNICIPAL NA PRATICA DE SUAS ATIVIDADES GERENCIAIS NA UNIDADE DO DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA-SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº002/2014 QUE DISPOE SOBRE OS PROCEDIMNENTOS, A SEREM ADOTADOS PELA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DESTA CAMARA MUNICIPAL NA PRATICA DE SUAS ATIVIDADES GERENCIAIS NA UNIDADE DO DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA-SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº002/2014 QUE DISPOE SOBRE OS PROCEDIMNENTOS, A SEREM ADOTADOS PELA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DESTA CAMARA MUNICIPAL NA PRATICA DE SUAS ATIVIDADES GERENCIAIS NA UNIDADE DO DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA-SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº002/2014 QUE DISPOE SOBRE OS PROCEDIMNENTOS, A SEREM ADOTADOS PELA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DESTA CAMARA MUNICIPAL NA PRATICA DE SUAS ATIVIDADES GERENCIAIS NA UNIDADE DO DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE NSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA- SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº003/2014 QUE DISPOE SOBRE NORMAS A SEREM ADOTADAS PELA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL ATRAVES DA UNIDADE DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL NA PRATICA DE SUAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS.

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE NSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA- SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº003/2014 QUE DISPOE SOBRE NORMAS A SEREM ADOTADAS PELA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL ATRAVES DA UNIDADE DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL NA PRATICA DE SUAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA- SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº003/2014 QUE DISPOE SOBRE NORMAS A SEREM ADOTADAS PELA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL ATRAVES DA UNIDADE DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL NA PRATICA DE SUAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA- SISTEMA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº003/2014 QUE DISPOE SOBRE NORMAS A SEREM ADOTADAS PELA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL ATRAVES DA UNIDADE DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL NA PRATICA DE SUAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS.