1 - Veto nº 13 de 2014
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 338
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MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2014 - MENSAGEM Nº36, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
Obs.: MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2014 - MENSAGEM Nº36, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
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Matéria não votada
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2 - Veto nº 14 de 2014
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 339
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2014 - MENSAGEM Nº37, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2014 - MENSAGEM Nº37, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
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Matéria não votada
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3 - Veto nº 15 de 2014
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 340
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2014 - MENSAGEM Nº38, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2014 - MENSAGEM Nº38, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 60 de 2014
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 341
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 358
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ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº48/2014
Obs.: ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº48/2014
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 360
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO DR. JOSE ALCINO DO CARMO AZEVEDO
Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR JOSE ALCINO DO CARMO AZEVEDO
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 13 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 335
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INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCLCS – SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOS N.º 01/2014 QUE DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE A SEREM OBSERVADOS NO PROCESSO DE DESPESA, NA COMPRA, NO RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS NO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.
Obs.: INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCLCS – SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOS N.º 01/2014 QUE DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE A SEREM OBSERVADOS NO PROCESSO DE DESPESA, NA COMPRA, NO RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS NO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 14 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 336
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INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCLCS – SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOS N.º 02/2014 QUE DISCIPLINA E NORMATIZA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E TERCEIROS.
Obs.: INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCLCS – SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOS N.º 02/2014 QUE DISCIPLINA E NORMATIZA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E TERCEIROS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Resolução nº 15 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 337
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INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCLCS – SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOS N.º 03/2014 QUE DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE A SEREM OBSERVADOS NA GERAÇÃO DE GASTO ATRAVÉS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE OBRAS OU SERVIÇOS, COM OU SEM PROCESSO LICITATÓRIO.
Obs.: INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCLCS – SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOS N.º 03/2014 QUE DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE A SEREM OBSERVADOS NA GERAÇÃO DE GASTO ATRAVÉS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE OBRAS OU SERVIÇOS, COM OU SEM PROCESSO LICITATÓRIO.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 209 de 2014
Autores: Vereador Emerson Solanger Monhol, Vereador Francisco Sutil Braga
Número de Protocolo: 344
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INDICAMOS AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO POSTO TELEFÔNICO E DO CORREIO EM MELGAÇO.
Obs.: INDICAMOS AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO POSTO TELEFÔNICO E DO CORREIO EM MELGAÇO.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 210 de 2014
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Número de Protocolo: 353
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILZE PROJETO DE CALCAMENTO E ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA VANDELINO GERALDO SIMON, NA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL DISTRITO DA SEDE. A PEDIDO DA COMUNIDADE.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILZE PROJETO DE CALCAMENTO E ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA VANDELINO GERALDO SIMON, NA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL DISTRITO DA SEDE. A PEDIDO DA COMUNIDADE.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 211 de 2014
Autor: Vereador Emerson Solanger Monhol
Número de Protocolo: 355
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INDICO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTITUI O BENEFÍCIO ASSITENCIAL DE CARATER FINANCEIRO NOS CASOS DE GESTAÇÃO MULTIPLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: INDICO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTITUI O BENEFÍCIO ASSITENCIAL DE CARATER FINANCEIRO NOS CASOS DE GESTAÇÃO MULTIPLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 212 de 2014
Autor: Vereador Emerson Solanger Monhol
Número de Protocolo: 354
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INDICO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO INFORMAÇÕES BASICAS DA LOCALIDADE MUNICIPAL.
Obs.: INDICO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO INFORMAÇÕES BASICAS DA LOCALIDADE MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 213 de 2014
Autor: Vereador Francisco Sutil Braga
Número de Protocolo: 357
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INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, NA LOCALIDADE DE RIO PONTE:
- PRÓXIMO A IGREJA LUTERANA, INDICANDO OS SENTIDOS DE RIO PONTE E TIJUCO PRETO;
- PERTO DA PROPRIEDADE DO MIRA PLASTER, INDICANDO OS SENTIDOS DE MELGAÇO E SANTA MARIA DE JETIBÁ;
- PERTO DA FAZENDA SCHWANZ, INDICANDO OS SENTIDOS DE TIJUCO PRETO E SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Obs.: INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, NA LOCALIDADE DE RIO PONTE:
- PRÓXIMO A IGREJA LUTERANA, INDICANDO OS SENTIDOS DE RIO PONTE E TIJUCO PRETO;
- PERTO DA PROPRIEDADE DO MIRA PLASTER, INDICANDO OS SENTIDOS DE MELGAÇO E SANTA MARIA DE JETIBÁ;
- PERTO DA FAZENDA SCHWANZ, INDICANDO OS SENTIDOS DE TIJUCO PRETO E SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 214 de 2014
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 349
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE UMA MANUTENÇÃO
NUM BUEIRO LOCALIZADO EM CRISTO REI, NAS PROXIMIDADES AO BAR DO CARLOS, DISTRITO DE
ARACÊ, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
ESTA PROPOSIÇÃO FOI ELABORADA PARA ATENDER UM PEDIDO DE MORADORES DE CRISTO REI QUE
VIERAM AO ENCONTRO DESTE VEREADOR NO INTUITO DE SOLUCIONAR UMA MANUTENÇÃO NO REFERIDO
BUEIRO. MUITAS DESTAS MANILHAS ESTÃO DANIFICADAS PELO TEMPO, ALÉM DE EXISTIR O PROBLEMA
DO ENTUPIMENTO COM TERRAS E AREIAS ORIUNDAS DA EROSÃO DE CHUVAS. CONTANDO COM VOSSO
OLHAR ATENCIOSO SOBRE ESTA INDICAÇÃO NOS COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO MAIS DETALHES.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE UMA MANUTENÇÃO
NUM BUEIRO LOCALIZADO EM CRISTO REI, NAS PROXIMIDADES AO BAR DO CARLOS, DISTRITO DE
ARACÊ, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
ESTA PROPOSIÇÃO FOI ELABORADA PARA ATENDER UM PEDIDO DE MORADORES DE CRISTO REI QUE
VIERAM AO ENCONTRO DESTE VEREADOR NO INTUITO DE SOLUCIONAR UMA MANUTENÇÃO NO REFERIDO
BUEIRO. MUITAS DESTAS MANILHAS ESTÃO DANIFICADAS PELO TEMPO, ALÉM DE EXISTIR O PROBLEMA
DO ENTUPIMENTO COM TERRAS E AREIAS ORIUNDAS DA EROSÃO DE CHUVAS. CONTANDO COM VOSSO
OLHAR ATENCIOSO SOBRE ESTA INDICAÇÃO NOS COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO MAIS DETALHES.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 215 de 2014
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 352
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE 1 (UM) REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RODOVIA JOAQUIM TESCH, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. GALDINO ERLACHER
LOCALIZADA EM PEROBAS, DISTRITOS DE PARAJU, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
O OBJETIVO DESTA PROPOSIÇÃO É GARANTIR A SEGURANÇA DE PEDESTRES QUE TRANSITAM PELA
RODOVIA. NO REFERIDO PONTO MUITOS DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO TÊM RESPEITADO O
LIMITE DE VELOCIDADE, CONTANTO QUE VÁRIOS MORADORES DESTA REGIÃO VIERAM AO ENCONTRO
DESTE VEREADOR SOLICITANDO SOLUÇÃO PARA O MESMO. OUTRO FATO, É O HISTÓRICO DE DIVERSOS
ACIDENTES NESTE ESPECIFICO LOCAL. CONTANDO COM VOSSO OLHAR ATENCIOSO SOBRE ESTA
INDICAÇÃO NOS COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO MAIS DETALHES.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE 1 (UM) REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RODOVIA JOAQUIM TESCH, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. GALDINO ERLACHER
LOCALIZADA EM PEROBAS, DISTRITOS DE PARAJU, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
O OBJETIVO DESTA PROPOSIÇÃO É GARANTIR A SEGURANÇA DE PEDESTRES QUE TRANSITAM PELA
RODOVIA. NO REFERIDO PONTO MUITOS DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO TÊM RESPEITADO O
LIMITE DE VELOCIDADE, CONTANTO QUE VÁRIOS MORADORES DESTA REGIÃO VIERAM AO ENCONTRO
DESTE VEREADOR SOLICITANDO SOLUÇÃO PARA O MESMO. OUTRO FATO, É O HISTÓRICO DE DIVERSOS
ACIDENTES NESTE ESPECIFICO LOCAL. CONTANDO COM VOSSO OLHAR ATENCIOSO SOBRE ESTA
INDICAÇÃO NOS COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO MAIS DETALHES.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 216 de 2014
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 351
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE A COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR GALDINO FISCHER, NUMA RUA SEM SAÍDA DENTRO DA VILA DE PARAJU, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. O OBJETIVO DESTA PROPOSIÇÃO É GARANTIR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO NOTURNO DESTE REFERIDO PONTO, POIS MORADORES CONTRIBUEM COM TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SENDO QUE NESTA RUA SEM SAÍDA NÃO EXISTE NENHUM TIPO DE ILUMINAÇÃO. CONTANDO COM VOSSO OLHAR ATENCIOSO SOBRE ESTA INDICAÇÃO NOS COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO MAIS DETALHES.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE A COLOCAÇÃO DE UM POSTE
COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR GALDINO FISCHER, NUMA RUA
SEM SAÍDA DENTRO DA VILA DE PARAJU, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
O OBJETIVO DESTA PROPOSIÇÃO É GARANTIR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO NOTURNO DESTE
REFERIDO PONTO, POIS MORADORES CONTRIBUEM COM TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SENDO QUE
NESTA RUA SEM SAÍDA NÃO EXISTE NENHUM TIPO DE ILUMINAÇÃO. CONTANDO COM VOSSO OLHAR
ATENCIOSO SOBRE ESTA INDICAÇÃO NOS COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO MAIS DETALHES.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 217 de 2014
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Número de Protocolo: 350
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE A PINTURA E
REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NAS PRINCIPAIS VIAS DA SEDE E PRINCIPAIS VIAS DE VILAS
DOS DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO.
O OBJETIVO DESTA PROPOSIÇÃO É GARANTIR SEGURANÇA A PEDESTRE NA SUA TRAVESIA EM LUGARES
ESTRATÉGICOS DE RUAS MOVIMENTADAS NA SEDE E NAS DIVERSAS VILAS QUE SE ENCONTRAM NOS
DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO. CONTANDO COM VOSSO OLHAR ATENCIOSO SOBRE ESTA INDICAÇÃO NOS
COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO MAIS DETALHES.
Obs.: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POSSIBILITE A PINTURA E
REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NAS PRINCIPAIS VIAS DA SEDE E PRINCIPAIS VIAS DE VILAS
DOS DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO.
O OBJETIVO DESTA PROPOSIÇÃO É GARANTIR SEGURANÇA A PEDESTRE NA SUA TRAVESIA EM LUGARES
ESTRATÉGICOS DE RUAS MOVIMENTADAS NA SEDE E NAS DIVERSAS VILAS QUE SE ENCONTRAM NOS
DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO. CONTANDO COM VOSSO OLHAR ATENCIOSO SOBRE ESTA INDICAÇÃO NOS
COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO MAIS DETALHES.
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Matéria não votada
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19 - Moção nº 29 de 2014
Autor: Júlio Maria dos Santos (Pequia)2005
Número de Protocolo: 342
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REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE APLAUSOS AO DIRETOR ÂNGELO JOSÉ LEITE E SUA EQUIPE E OS ALUNOS DA ESCOLA MARIANO FERREIRA DE NAZARETH PELO 1º LUGAR NO RANKING DAS MELHORES ESCOLAS DO ESTADO DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Obs.: REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE APLAUSOS AO DIRETOR ÂNGELO JOSÉ LEITE E SUA EQUIPE E OS ALUNOS DA ESCOLA MARIANO FERREIRA DE NAZARETH PELO 1º LUGAR NO RANKING DAS MELHORES ESCOLAS DO ESTADO DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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Matéria não votada
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20 - Moção nº 30 de 2014
Autor: Júlio Maria dos Santos (Pequia)2005
Número de Protocolo: 343
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REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE APLAUSOS A DIRETORA DELFINA SCHNEIDER E SUA EQUIPE E OS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL TEÓFILO PAULINO PELO 9º LUGAR NO RANKING DAS MELHORES ESCOLAS DO ESTADO DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Obs.: REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE APLAUSOS A DIRETORA DELFINA SCHNEIDER E SUA EQUIPE E OS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL TEÓFILO PAULINO PELO 9º LUGAR NO RANKING DAS MELHORES ESCOLAS DO ESTADO DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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Matéria não votada
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21 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 60 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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A MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 33 DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 48/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NA LOCALIDADE DO GALO, DISTRITO DA SEDE, TENDO POR FINALIDADE A SUA URBANIZAÇÃO.
Obs.: A MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 33 DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 48/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE INSTITUI FRASE EDUCATIVA A SER USADA POR TODAS AS INSTÂNCIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NO RODAPÉ DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO GRÁFICA DISTRIBUÍDO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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22 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 87 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE LEI58/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE
FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, O MÊS MUNICIPAL DA MÚSICA E DA CULTURA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JULHO.
Obs.: AO PROJETO DE LEI58/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE
FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, O MÊS MUNICIPAL DA MÚSICA E DA CULTURA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JULHO.
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Matéria não votada
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23 - Parecer Comissão Cultura, Turismo e Desporto nº 3 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE LEI 58/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, O MÊS MUNICIPAL DA MÚSICA E DA CULTURA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JULHO.
Obs.: AO PROJETO DE LEI 58/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, O MÊS MUNICIPAL DA MÚSICA E DA CULTURA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JULHO.
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Matéria não votada
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24 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 67 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO 15/2014 DE AUTORIA DOS VEREADORES GILMAR CANAL, FRANCISCO SUTIL BRAGA E LEANDRO AGUSTINHO THOMES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR ANGELINO ZAGGER.
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO 15/2014 DE AUTORIA DOS VEREADORES GILMAR CANAL, FRANCISCO SUTIL BRAGA E LEANDRO AGUSTINHO THOMES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR ANGELINO ZAGGER.
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Matéria não votada
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25 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 68 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 16/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SUTIL BRAGA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR VANDOVAL DA SILVA TONN
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 16/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SUTIL BRAGA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR VANDOVAL DA SILVA TONN
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Matéria não votada
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26 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 69 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 17/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR JULIANO GIESTAS STEIN
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 17/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR JULIANO GIESTAS STEIN
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Matéria não votada
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27 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 70 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 18/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE A SENHORA REGINA HOLZ KUNSENDORFF
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 18/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE A SENHORA REGINA HOLZ KUNSENDORFF
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Matéria não votada
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28 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 71 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 19/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR JOSE LUIZ NEVES SUDRÉ
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 19/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR JOSE LUIZ NEVES SUDRÉ
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Matéria não votada
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29 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 72 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 20/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA E ROGÉRIO LUIZ KRHOLING, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR CARLOS AGOSTINHO KUNSCH
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 20/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA E ROGÉRIO LUIZ KRHOLING, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR CARLOS AGOSTINHO KUNSCH
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Matéria não votada
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30 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 73 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/2014 DE AUTORIA DOS VEREADORES OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA E ROGÉRIO LUIZ KRHOLING, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR ISSON FEU PEREIRA FILHO
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/2014 DE AUTORIA DOS VEREADORES OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA E ROGÉRIO LUIZ KRHOLING, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR ISSON FEU PEREIRA FILHO
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Matéria não votada
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31 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 74 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 22/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON SOLANGER MONHOL, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR ENIO BERGOLI DA COSTA
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 22/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON SOLANGER MONHOL, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR ENIO BERGOLI DA COSTA
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Matéria não votada
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32 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 75 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON SOLANGER MONHOL, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR GIVALDO VIEIRA.
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON SOLANGER MONHOL, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR GIVALDO VIEIRA.
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Matéria não votada
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33 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 76 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 24/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA CHRIST,QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR GÉSIO LUIZ FEREIRA.
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 24/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA CHRIST,QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR GÉSIO LUIZ FEREIRA.
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Matéria não votada
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34 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 77 de 2014
Autores:
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 25/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LUIZ KRHOLING, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR AMERICO LUIZ PEREIRA DA SILVA
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 25/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LUIZ KRHOLING, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR AMERICO LUIZ PEREIRA DA SILVA
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Matéria não votada
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35 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 78 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR CANAL E LEANDRO AGUSTINHO THOMES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR LINDOMAR CRISTH
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR CANAL E LEANDRO AGUSTINHO THOMES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR LINDOMAR CRISTH
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Matéria não votada
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36 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 79 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 27/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR ADELAIDE CRYSTELLO MADEIRA
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 27/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR ADELAIDE CRYSTELLO MADEIRA
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Matéria não votada
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37 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 80 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 28/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES,QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR EVALDO TEXEIRA
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 28/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES,QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR EVALDO TEXEIRA
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Matéria não votada
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38 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 81 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 29/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR VICENTE DE PAULO RAMATIS LIMA
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 29/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR VICENTE DE PAULO RAMATIS LIMA
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Matéria não votada
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39 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 82 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE A SENHORA KATIA MARIA BOBBIO LIMA
Obs.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE A SENHORA KATIA MARIA BOBBIO LIMA
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Matéria não votada
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40 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 83 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PDL 36/2014 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 36/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON LUIS MAYER, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR HENRIQUE ANGELO DENICOLI
Obs.: PDL 36/2014 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 36/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON LUIS MAYER, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR HENRIQUE ANGELO DENICOLI
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Matéria não votada
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41 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 84 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 37/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON LUIS MAYER, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA.
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 37/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON LUIS MAYER, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA.
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Matéria não votada
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42 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 85 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 38/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO AGUSTINHO THOMES, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ADEMIRO DETTMANN
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 38/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO AGUSTINHO THOMES, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ADEMIRO DETTMANN
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43 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 86 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 39/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DARCY RAASCH, QUE CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SILVIO ROGERIO MARTINS
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 39/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR DARCY RAASCH, QUE CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SILVIO ROGERIO MARTINS
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44 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 89 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR JOSÉ ALCINO DO CARMO AZEVEDO.
Obs.: AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SENHOR JOSÉ ALCINO DO CARMO AZEVEDO.
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Matéria não votada
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45 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 66 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DO REGIMENTO INTERNO.
Obs.: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DO REGIMENTO INTERNO.
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Matéria não votada
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46 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 88 de 2014
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REVOGA O ARTIGO 8º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O ARTIGO 8º-A A RESOLUÇÃO Nº35/2009
Obs.: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REVOGA O ARTIGO 8º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O ARTIGO 8º-A A RESOLUÇÃO Nº35/2009
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