Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 06/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich, que “Dispõe sobre a permissão, padronização e execução dos serviços de transporte individual de passageiros e/ou bens por veículos táxis e dá outras providências”.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde na localidade de Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de criar uma base avançada do SAMU no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de dois banheiros, feminino e masculino, na praça de Perobas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento aproximadamente 400 m (quatrocentos metros) de extensão em frente à igreja católica na Vila de Rio Ponte na Fazenda Schwanz, distrito de Melgaço Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma impressora/copiadora na Farmácia Básica Municipal, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar 2 (dois) bebedouros na EMEFM Mariano Ferreira de Nazareth, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reestruturação do refeitório da EMEFM Mariano Ferreira de Nazareth, localizada na Sede do município, com a instalação de mesas de refeição e um novo toldo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar bebedouros adaptados em áreas de grande circulação pública da Sede: rodoviária e Praça Dr. Arthur Gerhardt.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a estruturação e paisagismo da Cascata do Galo, localizada na região do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um bueiro próximo a residência do senhor Alemão, localizada em Goiabeiras, no Distrito de Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um bueiro, tendo como referência o Sítio do Meio, próximo a propriedade do senhor Davi Haese, localizado no Distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar os reparos necessários no calçamento em Vivendas de Pedra Azul, na rua da caixa d’água, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reparos em bueiro próximo a Mercearia do Alex Andrade, localizada em Alto Paraju, Distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a necessidade de realizar reparo no alambrado da EMUEF Vô Rezende, localizada em Santa Terezinha no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento de 1 km (um quilômetro) na Vila do Lucas Kuhn, em Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação de 1,5 km (um quilômetro e meio), na localidade de Ponto Alto, iniciando na ponte, passando pelos cemitérios Católico e de Confissão Luterana, seguindo em direção à Vila dos Italianos Zandonadi

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de lombadas ou quebra-molas, em caráter de urgência, na Avenida Adelson Plaster, Distrito de Melgaço; com referência, em frente ao Supermercado Trabach e demais próximos à empresa AGRO FÉRTIL, ao cemitério local e outro antes da curva.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar reparo urgente do bueiro localizado em Ponto Alto, na estrada sentido Alto Areinha, próximo a residência do Sr. Teobaldo Baungarten.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar os reparos urgentes do bueiro localizado no calçamento em frente ao Posto Plaster e próximo ao açougue Agro Neitzke, sentido estrada para Caramuru, no distrito de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de criar o Vale-Feira para os servidores públicos municipais, como forma de incentivo à alimentação saudável e fortalecimento da economia local.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a aquisição de uma ambulância para atender os distritos de Biriricas e Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar calçamento de aproximadamente 2,5 km (dois quilômetros e meio), partindo da entrada do Zibell Distrito de Melgaço, estrada que dá acesso ao IFES de Caramuru.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um espaço esportivo com área de lazer na localidade de Califórnia, no Galo.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de estender e implantar iluminação pública no trecho entre a EMEF Eugênio Pinto Santanna e a Igreja Católica de São Miguel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar calçamento do morro da Igreja de California, no Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de avaliar, junto ao setor competente, sobre a elaboração de um projeto de lei para a criação do cargo Cuidador de Idosos ou Pessoas Acamadas, ou instituir uma ajuda financeira nominada auxílio-cuidador no âmbito da Política Municipal de Assistência Social da municipalidade.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de trocar a ponte de madeira por uma de alvenaria, na estrada de Panelas que dá acesso a casa de força da PCH São Pedro.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento do entorno da Igreja Luterana, no Distrito de Melgaço. E entrando no AGRO FÉRTIL até o Bar do Elias Schwambach, aproximadamente de 2 Km (dois quilômetros) de extensão.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento iniciando na Rodovia ES 465/368 passando pela Comunidade Santo Agostinho, até o Recanto da Mata, aproximadamente de 2 km (dois quilômetros).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um parquinho para crianças com até 3 (três) anos da idade, na Biblioteca Municipal Argentina Lopes Tristão, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de seguimento da pavimentação, do Morro dos Christ, subida próximo ao trevo de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estude a possibilidade de retomada e finalização da construção da calçada que liga a Vila Mariano à Comunidade de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estude a possibilidade da substituição das vagas de estacionamento para veículos, da rua Roberto Carlos Kautsky, Sede de Domingos Martins, para vagas de 45° (quarenta e cinco graus).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade da alteração do traçado do calçamento e o alargamento do trecho que liga Chapéu à Soído, passando pela propriedade de Leomar Tesch, trecho conhecido como “Bico do Galo”.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção ou refazer o poço de água da EMUEF Chapéu.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de providências para a melhoria do sistema de tratamento de esgoto em Melgaço, tendo em vista que a estação implantada está em condições precárias, com mau cheiro e incidência de vetores.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação do acesso às residências na Comunidade (Vila) de São Miguel que compreende um trecho de aproximadamente 1 (hum) quilômetro de extensão.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção ou substituição por uma ponte de concreto, em ponte de madeira localizada após a Capela das Águas, Santa Isabel, com acesso a Panelas e Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma grade de proteção para contenção de acidentes no morro da Celina, localizado na região do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de construir um “PRACÃO” ou Praça Pet – área exclusiva ao lazer e recreação entre humanos e cães, no espaço da antiga LBA, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um parquinho para as comunidades de São Bento e São Bentinho, no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente 500 m (quinhentos metros) a partir do Km 86 na BR 262, conectando-se às proximidades do comércio Uliana Queijos, no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de providenciar novos brinquedos para o parquinho da Comunidade União, localizada no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir brinquedos novos fabricados com materiais plásticos e resistentes, no Parquinho localizado no Vivendas de Pedra Azul, em Pedra Azul distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja construído uma galeria coberta de aproximadamente 100 m (cem metros) de extensão, para cobrir o córrego localizado ao lado do Morangão, com construção de uma nova passagem onde atualmente é uma ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de efetivar o calçamento de aproximadamente 500 metros, tendo como referência a Lanchonete Bratz ao morro dos Bickel, em São Rafael, no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estude a possibilidade de realizar a substituição do gramado natural do campo society de Alto Paraju, pelo gramado sintético.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar iluminação pública na rua Goese, na comunidade de Soído, tendo como referência a casa do Senhor Osmar e término após a matinha.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma faixa elevada na estrada em direção ao Boqueirão do Thomas, distrito de Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um quebra-molas na Avenida Adelson Plaster - s/n, em frente a empresa AGRO FÉRTIL MELGAÇO.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de construir novos CANIS municipais nos distritos da Sede, Paraju e Aracê, Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações referentes à frota de táxis no município de Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações detalhadas relativas a todos os imóveis pertencentes a municipalidade, que não possuem nenhuma benfeitoria (construção).

Autoriza a Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que sejam Portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Dependentes Diagnosticados no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão, padronização e execução dos serviços de transporte individual de passageiros e/ou bens por veículos táxis e dá outras providências.

Altera a redação dos parágrafos 1° e 2° do art. 170, revoga os arts. 174, 175, inciso IV do at. 209 e inciso II do art. 213, da resolução n° 7, de dezembro de 2000

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES A DESAFETAR E DEVOLVER ÁREA AO DOADOR