Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a denominação da Rua “Ilka Kleim Schwambach”, localizada em Ponto Alto, Domingos Martins.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ficam proibidos, em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos.

Fica denominada “Quadra Poliesportiva Maria Helena Schultz Pagung’’ o espaço anexo a Emef Augusto Peter Berthold Pagung localizada em Melgaço de Baixo, distrito de Melgaço, Domingos Martins.

REQUEIRO, conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com o Certificado de “Menção Honrosa” a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Teófilo Paulino pelos seus 50 anos de existência; bem como os alunos medalhistas da 19ª Edição da Olimpíada Brasileira de Matemática – OBMEP – 2024.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos envie informações referente a listagem de medicamentos ofertados pela farmácia básica municipal e as farmácias que estão vinculadas no cadastro popular no município.

REQUEIRO com base no Art 218-A e seus respectivos parágrafos do Regimento Interno, a
realização de Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal, para debater o tema:
Políticas Públicas de Segurança na esfera municipal, prevista para o dia 10 de junho de 2025.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de pavimentação de um trecho de aproximadamente 2,6 km compreendidos entre a estrada de Soído interligando a Chapéu, iniciando-se cerca de 30 metros após área de coleta de lixo, na bifurcação sentido Pousada Arco-íris até as proximidades do Bio Parque das Aves.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a operação tapa-buracos na Avenida Arthur Neitzke, localizada em Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a operação tapa-buracos por toda a extensão do asfalto de Ponto Alto, incluindo a Rodovia Oscar Hand que liga Paraju a Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar placas de identificação e sinalização para as regiões de Rio Ponte a Fazenda Schwanz e cruzamento em direção a Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de refazer a ponte que tem como referência a residência do Sr. Deolindo Liebman, próximo a propriedade do Sr. Lindonor Saibel em Alto Rio Ponte, distrito de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente 600 m (seiscentos metros) em União, tendo seu início na estrada ES 165, próximo ao Sítio dos Palmitos, no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) na comunidade de Soído, em Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar câmeras de segurança nas Unidades de Saúde do distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento em frente as escolas e creches do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um bueiro com manilhas em trecho localizado na entrada da Vila de Alto Paraju, sentido São Rafael.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de patrolar, bem como manilhar, a estrada de acesso a Alto Paraju, no trecho localizado próximo ao sítio do senhor Renato Schunk, distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a troca de pavimentação, por PAVIs, das Ruas Osvaldo João Kiefer e Rosa de Saron, localizadas na Sede de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar melhorias no
tratamento de água da Comunidade de Alto Paraju, no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de construir banheiros públicos com espaço para acessibilidade nas seguintes comunidades emergentes do município: Paraju, Perobas, Ponto do Alto, Melgaço, Santa Isabel e Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de retirar os equipamentos de academia popular na Rodovia João Ricardo Schorling, próxima ao Portal da Cidade, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de instalar novos equipamentos de academia popular na Rodovia João Ricardo Schorling, em frente ao Zé Material de Construção, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de instalar lixeiras nos pontos de ônibus do distrito de Aracê, antes da cervejaria Belo Monte até Lajinha.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de refazer o calçamento da Rua Alfredo Velten, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de remarcação das vagas de estacionamento da Rua Sete de Setembro, na Sede do Município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de reavaliação para o atendimento dos usuários da APAE do distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de construir duas lombadas; sendo uma, junto ao primeiro poste a partir da descida para o Vale da Estação e outra, nas proximidades do Condomínio Pinheiro Bravo, em Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar reparos no calçamento que liga a Unidade de Saúde de Alto Paraju até a EMEF Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de providenciar a instalação de faixas elevadas na Avenida Módolo, em Pedra Azul, distrito de Aracê.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de implementar melhorias aos fornecedores de cascalho da municipalidade.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a construção de um novo bueiro, nas proximidades da propriedade do senhor Divino de Souza Fernandes, em Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar estudo técnico visando a aquisição de um terreno localizado na Rodovia João Ricardo Schorling, Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de construir quadras de areia na Sede e nos demais centros distritais do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de reforma de uma ponte ou a construção de uma nova próximo a propriedade do Tadeu e próximo aos crentes Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de fazer reparos, ou até mesmo construir uma nova ponte na comunidade de São Rafael, nas proximidades da Casa do Luciano Simmer.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar um calçamento na escola de Alto Paraju próximo a Associação das Mulheres, e melhorias na quadra.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de construir lombadas na Fazenda Schwantz, uma na rua da escola, próximo a casa do senhor Itamar, e duas próximo ao bar da Geleninha, sendo um antes e outra depois do bar.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº16/2025, de autoria Vereador Diogo Endlich, que dispõe sobre a denominação de “Dispõe sobre a denominação da Rua Ilka Kleim Schwambach”, localizada em Ponto Alto, Domingos Martins.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 22/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispões sobre a administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências.