Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 22/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispões sobre a administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº16/2025, de autoria Vereador Diogo Endlich, que dispõe sobre a denominação de “Dispõe sobre a denominação da Rua Ilka Kleim Schwambach”, localizada em Ponto Alto, Domingos Martins.

Dispõe sobre a denominação da Rua “Ilka Kleim Schwambach”, localizada em Ponto Alto, Domingos Martins.

REQUEIRO, conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com o Certificado de “Menção Honrosa” a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Teófilo Paulino pelos seus 50 anos de existência; bem como os alunos medalhistas da 19ª Edição da Olimpíada Brasileira de Matemática – OBMEP – 2024.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos envie informações referente a listagem de medicamentos ofertados pela farmácia básica municipal e as farmácias que estão vinculadas no cadastro popular no município.

REQUEIRO com base no Art 218-A e seus respectivos parágrafos do Regimento Interno, a
realização de Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal, para debater o tema:
Políticas Públicas de Segurança na esfera municipal, prevista para o dia 10 de junho de 2025.