1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 926
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 999
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ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 212 DA LEI COMPLEMENTAR 56 DE 2022.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 942
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Cria e denomina de o centro municipal “Natalia Velten Peterli”, destinado a primeira etapa da educação infantil.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 803
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Dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências
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Matéria não votada
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5 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 907
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 5/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025 Dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em local público ou privado portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 979
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 980
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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1010
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.260/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES/ES.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 1009
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Dispõe sobre a denominação da Estrada “Desembargador Dr. Lucio Vasconcellos De Oliveira”, localizada no distrito de Aracê, Domingos Martins.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 22 de 2025
Autores: Vereador José Marcos Simmer, Vereador Tiago Manegoni
Número de Protocolo: 1008
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REQUEIRO ao Executivo Municipal que seja verificada, junto ao setor de patrimônio, a existência de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal na localidade de Santa Luzia, distrito de Aracê.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 61 de 2025
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 62
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma lombada e sinalização na Rodovia ES 465 - KM 04, próximo ao ponto do transporte escolar, na localidade de Melgacinho, distrito de Melgaço.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 151 de 2025
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 170
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma academia popular e um parquinho completo no Vale da Estação, distrito de Santa Isabel.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 153 de 2025
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 180
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a operação tapa-buracos nos bairros Parque dos Nobres e Parque Alpina, localizados na Sede do município.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 154 de 2025
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 181
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a ampliação da iluminação pública na estrada principal de Chapéu.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 161 de 2025
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 186
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de criação do serviço de Papa-Móveis no município de Domingos Martins.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 194 de 2025
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 208
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de avaliar a contratação ou designar gari para que seja realizada a limpeza diariamente da subida de Chapéu e Aldeia do Imperador, próximo ao centro de Domingos Martins.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 198 de 2025
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 212
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de avaliar a elaboração de um projeto de lei que permita incluir junto ao carnê do IPTU, um boleto de pagamento voluntário denominado: Amigo dos Animais, a partir de janeiro de 2026.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 530 de 2025
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 599
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de implementação da capina elétrica como método sustentável, eficiente e seguro para a limpeza urbana, substituindo práticas tradicionais que envolvem o uso de agrotóxicos ou mão de obra intensiva.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 635 de 2025
Autor: Vereador Márcio Lima Neitzke
Número de Protocolo: 742
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de fazer placas de sinalização de ruas, vias urbanas e rurais, que as identifique por nome e modelo padrão.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 642 de 2025
Autor: Vereador Márcio Lima Neitzke
Número de Protocolo: 749
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de providenciar a demarcação de vagas exclusivas para carga e descarga nas ruas de Paraju.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 657 de 2025
Autor: Vereador Márcio Lima Neitzke
Número de Protocolo: 775
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de restaurar uma ponte de madeira, localizada em Rio Ponte, nas proximidades da propriedade do Sr. Solimar Raasch, sentido a propriedade do Sr. Delmar Raasch e da igreja Luterana.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 768 de 2025
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 929
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um parquinho infantil com brinquedos inclusivos para a comunidade de Alto Paraju.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 787 de 2025
Autor: Vereador Tiago Manegoni
Número de Protocolo: 960
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um abrigo de ônibus no Km 131,5 da ES 165 que liga Fazenda do Estado a Afonso Cláudio.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 790 de 2025
Autor: Vereador Tiago Manegoni
Número de Protocolo: 955
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reparos nas calçadas em torno da unidade básica de saúde de Pedra Azul, distrito de Aracê.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 804 de 2025
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 971
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reparos no alambrado que circunda a EMEF Alto Paraju.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 805 de 2025
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 977
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de designar um servidor para realizar, regularmente, a limpeza e conservação das áreas calçadas na Comunidade Nossa Senhora da Penha, localizada em Alto Paraju.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 806 de 2025
Autor: Vereadora Janaina Grecco
Número de Protocolo: 973
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a vistoria técnica para a manutenção das luminárias instaladas ao longo da rodovia João Ricardo Schorling, Sede do município, no trecho do calçadão compreendido entre o Portal e a Pizzaria do Tony.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 807 de 2025
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 974
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de conceder abono salarial aos servidores públicos municipais.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 808 de 2025
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 975
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar vistoria técnica para as devidas intervenções na ponte localizada no limite entre os municípios de Domingos Martins e Viana, tendo em vista que a estrutura apresenta condições que oferecem riscos aos usuários.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 809 de 2025
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 978
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de designar um servidor para realizar, regularmente, a limpeza e conservação das áreas calçadas na Comunidade Santa Terezinha, distrito de Aracê.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 810 de 2025
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 976
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a substituição dos pranchões da ponte localizada nas proximidades das propriedades dos senhores César Tonolli, Néo Simmer e Oziel Simmer, em Alto Paraju, distrito de Paraju.
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 814 de 2025
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 984
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação do trecho que se inicia na comunidade de Santa Luzia, distrito de Aracê, até a BR 262.
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 815 de 2025
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 985
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção, por meio de operação tapa buracos, da estrada de acesso à comunidade Vila Paineiras, localizada em Alto Paraju.
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 816 de 2025
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 986
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a extensão da pavimentação na localidade de São Rafael, sentido à residência do senhor Dega Simmer e cem metros sentido à comunidade de São Roque, nas proximidades da residência do senhor Olzio Simmer.
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 817 de 2025
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 987
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar grama sintética no campo Society localizado próximo ao Sítio Klein em Alto Rio Ponte, distrito de Melgaço.
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 820 de 2025
Autor: Vereadora Janaina Grecco
Número de Protocolo: 990
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudos para a viabilidade da locação de um imóvel adequado para o funcionamento provisório da capela mortuária, na Sede do município.
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Matéria não votada
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37 - Indicação nº 822 de 2025
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 1001
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade/necessidade de acionar a CESAN (Companhia Espírito Santense de Saneamento) para realizar estudo técnico visando a extensão de rede de abastecimento de água, a partir do ponto final da Estrada Otto Koehler até o Sítio Bela Vista, localizado à rua Ademar Schwambach, na Sede do município.
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Matéria não votada
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38 - Indicação nº 823 de 2025
Autor: Vereador Martiliano Borghardt
Número de Protocolo: 995
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a demarcação de vagas de embarque e desembarque de passageiros em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Ponto Alto, distrito de Melgaço.
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Matéria não votada
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39 - Indicação nº 824 de 2025
Autor: Vereador Edivaldo Erlacher
Número de Protocolo: 991
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de faixas elevadas na comunidade do Pena, contemplando as vias de acesso a Melgaço, Alto Pena e Perobas.
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Matéria não votada
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40 - Indicação nº 825 de 2025
Autor: Vereador Edivaldo Erlacher
Número de Protocolo: 992
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar iluminação na quadra esportiva de Ponto Alto.
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Matéria não votada
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41 - Indicação nº 826 de 2025
Autor: Vereador Edivaldo Erlacher
Número de Protocolo: 993
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reforma do muro que circunda o CMEI de Perobas.
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Matéria não votada
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42 - Indicação nº 827 de 2025
Autor: Vereador Martiliano Borghardt
Número de Protocolo: 996
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de implantar um posto de atendimento do DETRAN na comunidade de Ponto Alto, distrito de Melgaço.
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Matéria não votada
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43 - Indicação nº 828 de 2025
Autor: Vereador Martiliano Borghardt
Número de Protocolo: 997
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP) da comunidade de Ponto Alto, com a devida individualização dos CEPs por rua, conforme a divisão territorial existente.
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Matéria não votada
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44 - Indicação nº 830 de 2025
Autor: Vereador Martiliano Borghardt
Número de Protocolo: 1000
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a conclusão da ponte localizada na comunidade de Alto Tijuco Preto, nas proximidades da Igreja de Confissão Luterana Pão da Vida.
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Matéria não votada
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45 - Indicação nº 832 de 2025
Autor: Vereador Tiago Manegoni
Número de Protocolo: 1005
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de placas de identificação de acesso às comunidades de Santa Luzia, São Rafael, São Paulo de Aracê e Barcelos, na BR 262, distrito de Aracê.
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Matéria não votada
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46 - Indicação nº 833 de 2025
Autor: Vereador Tiago Manegoni
Número de Protocolo: 1006
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de analisar a viabilidade para ampliação da largura nas estradas de São Floriano, distrito de Aracê.
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Matéria não votada
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47 - Indicação nº 834 de 2025
Autor: Vereador Tiago Manegoni
Número de Protocolo: 1007
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de iluminação em frente a petiscaria Due Fratelli, localizada na entrada de Vivendas de Pedra Azul, na BR 262, distrito de Aracê.
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Matéria não votada
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48 - Moção nº 20 de 2025
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 898
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REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em homenagem a Escola de Futebol Sport Life pela participação e excelente desempenho na IberCup - Torneio Internacional de Futebol Juvenil, realizado no mês de julho de 2025.
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Matéria não votada
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49 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 74 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº11/2025, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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50 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 23 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº11/2025, de autoria do Poder Executivo que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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51 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 75 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: TRATA-SE DE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 212 DA LEI COMPLEMENTAR 56 DE 2022.
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Matéria não votada
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52 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 62 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 47/2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº47/2025, de autoria do vereador Jonhei Cláudio Degen que Dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências.
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Matéria não votada
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53 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 8 de 2025
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº47/2025, de autoria do vereador Jonhei Cláudio Degen que Dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências.
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Matéria não votada
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54 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 76 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER À EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise da emenda modificativa ao projeto de lei nº47/2025, de autoria do Vereador Daniel Reinholz que dispõe sobre alteração da ementa e do art.1º.
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Matéria não votada
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55 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 77 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 58/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: TRATA-SE DE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº58/2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL NATÁLIA VELTEN PETERLI DESTINADO A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Matéria não votada
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56 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 11 de 2025
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 58/2025
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
RELATÓRIO: TRATA-SE DE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº58/2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL NATÁLIA VELTEN PETERLI DESTINADO A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Matéria não votada
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