Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 212 DA LEI COMPLEMENTAR 56 DE 2022.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação da Estrada “Desembargador Dr. Lucio Vasconcellos De Oliveira”, localizada no distrito de Aracê, Domingos Martins.

REESTRUTURA E MODERNIZA A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EM DOMINGOS MARTINS – ES.

Revoga Integralmente a Lei Municipal n° 3.205/2025

Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Soído, localizada na Comunidade de Soído, Município de Domingos Martins/ES, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Natália Oliveira Stein.

Institui a campanha anual de incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJUDAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, e dá outras providências.

Veto Total, referente ao Projeto de Lei nº 20/2025 que “Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes”, no Município de Domingos Martins”.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de providenciar a instalação de faixas elevadas na rua Zeferino Sales, localizada no distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de providenciar a instalação de faixa elevada de pedestres em frente ao Supermercado Trarbach, localizada na Avenida Presidente Vargas, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reforma da EMEF Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar um corrimão na Rua Dona Elza Hoffman Lube, ladeira que dá acesso ao Condomínio Portal Santa Isabel, na sede do distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar o calçamento de nove quilômetros e quinhentos metros, ligando a Igreja Católica do Carmo até Igreja Católica de Cristo Rei, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de instalar lixeiras na praça de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a pavimentação de 500m (quinhentos metros) no morro próximo a propriedade do senhor Eduardo Lampier localizada na comunidade do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a pavimentação de um trecho de 500m (quinhentos metros), com início na ponte próximo a propriedade do senhor Teobaldo e término nas proximidades da propriedade do senhor Rondinelle Schneider, na comunidade do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a pavimentação de 1km (um quilometro) em um trecho iniciando nas proximidades da propriedade do senhor Malim Dittrich até a propriedade do senhor Lino, na comunidade do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, possibilidade de ampliação da iluminação pública no trecho compreendido entre o Bar do Sildo e a ponte do Rio Jucu, sentido Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhoramentos nas vias de acesso e circulação do bairro Vivendas do Imperador, localizado na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reparos no ponto de ônibus da entrada de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de uma faixa de pedestres entre o Café Hall da agência do SICOOB e a entrada da Rua do Lazer, próximo a Delícias Caseiras.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a sinalização da Rota Imperial Barcelos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudos para implantação de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) na localidade de Fazenda do Estado - Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudo técnico visando a viabilidade de promover campanhas educativas nas escolas do município, sobre segurança no trânsito com ênfase aos riscos associados ao uso de bicicletas elétricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de uma nova escola na Fazenda do Estado, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar um estudo técnico de viabilidade financeira, para que os servidores da educação recebam um aumento salarial separado dos demais servidores municipais.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de uma rede de proteção no campo Society da Comunidade de Santa Luzia, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na comunidade de Goiabeiras, distrito de Ponto do Alto, abrangendo uma extensão aproximada de 500 m (quinhentos metros), com início na igreja católica e término no campo de futebol.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma praça saudável, incluindo uma academia ao ar livre e um parquinho inclusivos, nas proximidades da EMEF Augusto Peter Bertholdo Pagung, localidade de Melgaço de Baixo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento na via que liga a Vila de Alto Paraju até o supermercado Tchotcho Show, próximo a propriedade do senhor Rosemiro Helker em Alto Paraju, distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma nova ponte nas proximidades das residências dos senhores Júlio Pereira da Costa e ‘Carlinhos’ Cabral, em Alto Paraju, distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a recuperação do meio-fio e da grelha do bueiro em frente a loja Móveis Paris na localidade de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a recuperação e manutenção do bueiro próximo a residência da senhora Maricelda Simmer, localizada na Rua Aloisio Kill, em Alto Paraju, distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a extensão da rede de iluminação pública, com início próximo a residência do Senhor José Simmer até as proximidades do bar do campo, na localidade de São Rafael, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza com caminhão-pipa da pavimentação da Vila Paineiras em Alto Paraju, distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a necessidade de realizar a troca das vigas e pranchões da ponte localizada na estrada que liga Biriricas ao Alto Galo e Panelas, próximo a propriedade da Sra. Doroteia Volkers, passando pela propriedade do Sr. Ambrosio.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de um contentor de lixo com tampa na comunidade de Jucu, em frente à entrada da Serralheria Santana e da Borracharia do Carlão.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a abertura de três (3) caixas de drenagem com bueiros de 0,60 cm (sessenta centímetros) de diâmetro, no trecho que liga a propriedade do Sr. Doraci José Christo até a propriedade do Sr. Valdecir, na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Valdecir João Reinholz, localizada na comunidade de Biriricas de Cima.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um parquinho com brinquedos modernos e inclusivos na localidade de Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar guard rail na Avenida Arthur Neitzke, nas proximidades da propriedade do senhor Nildério Ulig e da curva no Comercial Itamar Liebmann, em Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de substituir o asfalto existente por paver (paviesse) no trecho a partir da Unidade de Fisioterapia, passando pelo Posto Bibi, até a entrada de Ponto Alto, conectando-se ao calçamento existente em frente ao estabelecimento Receput Material de Construção.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o remapeamento e a inclusão do Código de Endereçamento Postal (CEP) nas ruas da Sede e do distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um abrigo e a ativação da captação de água do poço artesiano localizado na praça central de Perobas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a revitalização e modernização da praça central de Perobas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de um parquinho moderno e inclusivo na praça central de Perobas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reforma ou implantação de um novo parquinho infantil na Vila Verde, Rua das Flores.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reforma e revitalização da praça da Vila Verde, na Rua das Flores.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reabertura dos pontos críticos da estrada da comunidade do Pena até Melgaço, passando pelo Condomínio Eco Bauhaus até as proximidades da propriedade do senhor Delimar Gums.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade realizar os serviços de reforma e manutenção do corrimão localizado na subida que dá acesso ao Hospital Santa Casa de Vitória – Unidade Dr. Arthur Gerhardt.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), estudo técnico para a instalação de um redutor de velocidade em ponto crítico localizado nas proximidades da propriedade do senhor Otávio Bickel, na Rodovia Coriolano Guilherme Stein, em Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação do trecho que se inicia na Estrada Velha até a Avenida Exebídio Stein, na Vila Mariano, em Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na Vila Mariano até a Avenida Exebidio Stein, em Paraju.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao Senhor Ronis Zorzal, em homenagem ao seu talento artístico e por difundir o nome do município de Domingos Martins em diversos estados brasileiros, consolidando-o como referência musical no Espírito Santo.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em homenagem ao Senhor Dirceu Paigel, empresário capixaba no ramo da estética capilar, pelo expressivo trabalho em projetos sociais de apoio às mulheres que lutam contra o câncer.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº11/2025, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº11/2025, de autoria do Poder Executivo que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: TRATA-SE DE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 212 DA LEI COMPLEMENTAR 56 DE 2022.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 60/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 60/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 60/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 60/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 62/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº62/2025, de autoria Vereador Diogo En-dlich, que “Dispõe sobre a denominação da Estrada “Desembargador Dr. Lúcio Vasconcellos De Oliveira”, localizada no Distrito de Aracê, Domingos Martins.