Resumo (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE O ACRESCIMO DE PARÁGRAFO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 2.517/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

RENOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “CÓRREGO SÃO BENTO” PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ALTO PARAJU”, LOCALIZADA EM ALTO PARAJU NO DISTRITO DE PARAJU EM DOMINGOS MARTINS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.653/2014.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS QUANTO A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.451/2012, “POSTOS PERMANENTES PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS”, COM BASE EM SEUS ARTIGOS, QUE ESPECIFICAM AS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.DA MESMA FORMA, CAUSA-NOS SURPRESA A MANEIRA COMO FOI APRESENTADA A MATÉRIA “DESCARTE DE MEDICAMENTOS: VOCÊ SABE COMO FAZER?” DO INFORMATIVO Nº 03 DA PREFEITURA — NÃO PELO FATO DE INFORMAR OS PROCEDIMENTOS DE DESCARTE, QUE SÃO CORRETOS. MAS, PELO AGRAVANTE DE IGNORAR TOTALMENTE A REFERIDA LEI MUNICIPAL CITADA. COMO VISTO, HÁ CONTINUAR PROCEDENDO DESTA MANEIRA, SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DA LEI, PODERÁ GERAR ATO DE IMPROBIDADE.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE A INSTALAÇÕES DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO PORTAL DA ENTRADA DE DOMINGOS MARTINS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE A INSTALAÇÕES DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO PORTAL DE SANTA ISABEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE REALIZE A PINTURA E A MANUTENÇÃO DO CALÇADÃO DO TREVO DE DOMINGOS MARTINS ATÉ O CENTRO DA CIDADE.

INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O CALÇAMENTO DA RUA DAS FLORES, NA VILA VERDE, PARA MAIOR TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA DOS MORADORES.

INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA COM CORRIMÃO POR TRÁS DA ESCOLA SITUADA NA VILA VERDE PARA MAIOR ACESSIBILIDADE.

INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA AVENIDA ANTÔNIO ENDLISH, NA VILA VERDE, A PEDIDO DA COMUNIDADE PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS MORADORES.

INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO A MELHORIA DO PONTO DE ÔNIBUS NA VILA VERDE E A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA NA VILA PARA MELHOR SEGURANÇA DOS USUÁRIOS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A COMPRA DE UM TERRENO E VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE INSTALE COM URGÊNCIA UM TELEFONE FIXO NO POSTO DE SAÚDE DA FAZENDA SCHWANZ.

INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE TROQUE AS LÂMPADAS QUEIMADAS, LOCALIZADAS NAS BAIAS DE PARADA DOS ÔNIBUS, NO TERMINAL RODOVIÁRIO MANOEL PEREIRA DE JESUS, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

INDICAMOS AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DÊ APOIO FINANCEIRO AO CURSO DE ALEMÃO, ORGANIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA ALEMÃ DO ES – ACAES, MINISTRADO PELO PROFESSOR ANDRÉ KUSTER, CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO DE 12 ALUNOS DO MUNICÍPIO.

REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MATILDE HLOSS HOEHLER, OCORRIDO NA DATA DE 12 DE OUTUBRO DE 2014.

A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO E LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E AO PROJETO DE LEI 73/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO E LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E AO PROJETO DE LEI 73/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

MODIFICA-SE OS INCISOS I AO VII DO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI Nº 73/2014.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.