Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 83 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 457
Turno: -
Texto original
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DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Retirado de Pauta Retirado de Pauta a pedido do Vereador Divino de Souza Fernandes. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 84 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 456
Turno: -
Texto original
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DISPOE SOBRE O ACRESCIMO DE PARÁGRAFO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 2.517/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - DISPOE SOBRE O ACRESCIMO DE PARÁGRAFO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 2.517/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 85 de 2014
Processo: -
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Protocolo: 466
Turno: -
Texto original
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RENOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “CÓRREGO SÃO BENTO” PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ALTO PARAJU”, LOCALIZADA EM ALTO PARAJU NO DISTRITO DE PARAJU EM DOMINGOS MARTINS. - RENOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “CÓRREGO SÃO BENTO” PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ALTO PARAJU”, LOCALIZADA EM ALTO PARAJU NO DISTRITO DE PARAJU EM DOMINGOS MARTINS.
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| 4 |
Projeto de Lei nº 86 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Protocolo: 474
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.653/2014. - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.653/2014.
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| 5 |
Requerimento nº 29 de 2014
Processo: -
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS QUANTO A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.451/2012, “POSTOS PERMANENTES PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS”, COM BASE EM SEUS ARTIGOS, QUE ESPECIFICAM AS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.DA MESMA FORMA, CAUSA-NOS SURPRESA A MANEIRA COMO FOI APRESENTADA A MATÉRIA “DESCARTE DE MEDICAMENTOS: VOCÊ SABE COMO FAZER?” DO INFORMATIVO Nº 03 DA PREFEITURA — NÃO PELO FATO DE INFORMAR OS PROCEDIMENTOS DE DESCARTE, QUE SÃO CORRETOS. MAS, PELO AGRAVANTE DE IGNORAR TOTALMENTE A REFERIDA LEI MUNICIPAL CITADA. COMO VISTO, HÁ CONTINUAR PROCEDENDO DESTA MANEIRA, SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DA LEI, PODERÁ GERAR ATO DE IMPROBIDADE. - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS QUANTO A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.451/2012, “POSTOS PERMANENTES PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS”, COM BASE EM SEUS ARTIGOS, QUE ESPECIFICAM AS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.DA MESMA FORMA, CAUSA-NOS SURPRESA A MANEIRA COMO FOI APRESENTADA A MATÉRIA “DESCARTE DE MEDICAMENTOS: VOCÊ SABE COMO FAZER?” DO INFORMATIVO Nº 03 DA PREFEITURA — NÃO PELO FATO DE INFORMAR OS PROCEDIMENTOS DE DESCARTE, QUE SÃO CORRETOS. MAS, PELO AGRAVANTE DE IGNORAR TOTALMENTE A REFERIDA LEI MUNICIPAL CITADA. COMO VISTO, HÁ CONTINUAR PROCEDENDO DESTA MANEIRA, SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DA LEI, PODERÁ GERAR ATO DE IMPROBIDADE.
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| 6 |
Indicação nº 258 de 2014
Processo: -
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Protocolo: 452
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE A INSTALAÇÕES DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO PORTAL DA ENTRADA DE DOMINGOS MARTINS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE A INSTALAÇÕES DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO NO PORTAL DA ENTRADA DE DOMINGOS MARTINS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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| 7 |
Indicação nº 259 de 2014
Processo: -
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Protocolo: 453
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE A INSTALAÇÕES DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO PORTAL DE SANTA ISABEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE A INSTALAÇÕES DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO NO PORTAL DE SANTA ISABEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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| 8 |
Indicação nº 260 de 2014
Processo: -
Autor: Vereador Gilmar Canal
Protocolo: 455
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE REALIZE A PINTURA E A MANUTENÇÃO DO CALÇADÃO DO TREVO DE DOMINGOS MARTINS ATÉ O CENTRO DA CIDADE. - INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE REALIZE A PINTURA E A MANUTENÇÃO DO CALÇADÃO DO TREVO DE DOMINGOS MARTINS ATÉ O CENTRO DA CIDADE.
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| 9 |
Indicação nº 261 de 2014
Processo: -
Autor: Vereador Emerson Solanger Monhol
Protocolo: 458
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O CALÇAMENTO DA RUA DAS FLORES, NA VILA VERDE, PARA MAIOR TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA DOS MORADORES. - INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O CALÇAMENTO DA RUA DAS FLORES, NA VILA VERDE, PARA MAIOR TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA DOS MORADORES.
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| 10 |
Indicação nº 262 de 2014
Processo: -
Autor: Vereador Emerson Solanger Monhol
Protocolo: 459
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA COM CORRIMÃO POR TRÁS DA ESCOLA SITUADA NA VILA VERDE PARA MAIOR ACESSIBILIDADE. - INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA COM CORRIMÃO POR TRÁS DA ESCOLA SITUADA NA VILA VERDE PARA MAIOR ACESSIBILIDADE.
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| 11 |
Indicação nº 263 de 2014
Processo: -
Autor: Vereador Emerson Solanger Monhol
Protocolo: 460
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA AVENIDA ANTÔNIO ENDLISH, NA VILA VERDE, A PEDIDO DA COMUNIDADE PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS MORADORES. - INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA AVENIDA ANTÔNIO ENDLISH, NA VILA VERDE, A PEDIDO DA COMUNIDADE PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS MORADORES.
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| 12 |
Indicação nº 264 de 2014
Processo: -
Autor: Vereador Emerson Solanger Monhol
Protocolo: 461
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO A MELHORIA DO PONTO DE ÔNIBUS NA VILA VERDE E A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA NA VILA PARA MELHOR SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. - INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO A MELHORIA DO PONTO DE ÔNIBUS NA VILA VERDE E A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA NA VILA PARA MELHOR SEGURANÇA DOS USUÁRIOS.
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| 13 |
Indicação nº 266 de 2014
Processo: -
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Protocolo: 463
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A COMPRA DE UM TERRENO E VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A COMPRA DE UM TERRENO E VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Não há resultado |
| 15 |
INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE INSTALE COM URGÊNCIA UM TELEFONE FIXO NO POSTO DE SAÚDE DA FAZENDA SCHWANZ. - INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE INSTALE COM URGÊNCIA UM TELEFONE FIXO NO POSTO DE SAÚDE DA FAZENDA SCHWANZ.
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Não há resultado | |
| 18 |
Indicação nº 271 de 2014
Processo: -
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Protocolo: 473
Turno: -
Texto original
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INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE TROQUE AS LÂMPADAS QUEIMADAS, LOCALIZADAS NAS BAIAS DE PARADA DOS ÔNIBUS, NO TERMINAL RODOVIÁRIO MANOEL PEREIRA DE JESUS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. - INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE TROQUE AS LÂMPADAS QUEIMADAS, LOCALIZADAS NAS BAIAS DE PARADA DOS ÔNIBUS, NO TERMINAL RODOVIÁRIO MANOEL PEREIRA DE JESUS, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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| 19 |
Indicação nº 272 de 2014
Processo: -
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Protocolo: 472
Turno: -
Texto original
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INDICAMOS AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DÊ APOIO FINANCEIRO AO CURSO DE ALEMÃO, ORGANIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA ALEMÃ DO ES – ACAES, MINISTRADO PELO PROFESSOR ANDRÉ KUSTER, CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO DE 12 ALUNOS DO MUNICÍPIO. - INDICAMOS AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DÊ APOIO FINANCEIRO AO CURSO DE ALEMÃO, ORGANIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA ALEMÃ DO ES – ACAES, MINISTRADO PELO PROFESSOR ANDRÉ KUSTER, CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO DE 12 ALUNOS DO MUNICÍPIO.
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Não há resultado |
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Moção nº 36 de 2014
Processo: -
Autor: Vereador Divino de Souza Fernandes
Protocolo: 465
Turno: -
Texto original
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REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MATILDE HLOSS HOEHLER, OCORRIDO NA DATA DE 12 DE OUTUBRO DE 2014. - REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MATILDE HLOSS HOEHLER, OCORRIDO NA DATA DE 12 DE OUTUBRO DE 2014.
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| 21 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 30 de 2014
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO E LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E AO PROJETO DE LEI 73/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. - A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO E LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E AO PROJETO DE LEI 73/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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