1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2023 PARA AJUSTAR COMPETÊNCIAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 47
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ACRESCENTA A ALÍNEA "I" NO INCISO II, DO
ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
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CRIA NOVA VAGA PARA O CARGO DE AUDITOR
PÚBLICO INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO
MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 77
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUXÍLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.245/2025.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 50
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Altera a Lei nº 3.251/2025, para corrigir erro material de digitação no artigo 1º.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 53
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3103/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARTIGO E INCLUI O ART. 3°-A E SEUS PARÁGRAFOS À LEI N° 1.601, DE
21 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 10 de 2026
Autor: Vereadora Janaina Grecco
Número de Protocolo: 14
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de um parquinho infantil na localidade de Soído.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 14
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de padronizar, em estilo germânico, os pontos de ônibus instalados nas seguintes localidades:
• trevo de Santa Isabel, com acesso ao Vale da Estação.
• proximidades do restaurante do Edu, em Santa Isabel.
• trevo de Campinho, próximo ao portal de entrada da cidade.
• entrada da Rua Roberto Carlos Kautsky, localizada na Sede.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 17 de 2026
Autores: Vereador Diogo Endlich, Vereador Júlio Maria dos Santos
Número de Protocolo: 21
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico para nivelamento da pavimentação em PAVER na Comunidade do Pena, bem como a substituição das atuais manilhas utilizadas para a vazão das águas por pontes ou galerias de concreto.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 18 de 2026
Autor: Vereadora Janaina Grecco
Número de Protocolo: 22
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar sacolas apropriadas para acondicionamento e entrega dos medicamentos fornecidos aos usuários da Farmácia Básica do município.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 20 de 2026
Autor: Vereadora Janaina Grecco
Número de Protocolo: 24
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos para a viabilidade de aquisição de aparelho de raio X odontológico portátil acompanhado de sensor digital, para utilização na unidade de atendimento odontológico domiciliar do município.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 24 de 2026
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 31
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o reparo e reforço estrutural do corrimão da ponte localizada na comunidade de Pedra Branca, sentido Sítio Tia Teresinha, após o Bar do Jaime (em frente à Pedra Branca).
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 25 de 2026
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 29
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de postes com refletores e placas fotovoltaicas na área do Marco da Colonização Alemã, localizada na estrada de acesso à Biriricas.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 28 de 2026
Autor: Vereador Márcio Lima Neitzke
Número de Protocolo: 34
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, serviços de patrolamento e remoção de barreiras caídas na estrada da comunidade de Rio Ponte, no trecho compreendido entre a Igreja Luterana e Alto Rio Ponte, sentido João Christ, bem como no acesso à localidade da família Kloss.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 35 de 2026
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 42
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de implementar o uso de blocos cimentícios de vedação de alta resistência, conhecidos como paredes prontas pré-moldadas, nas obras executadas pela municipalidade.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 40 de 2026
Autor: Vereadora Janaina Grecco
Número de Protocolo: 55
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aquisição de um veículo de cinco lugares, destinado à substituição do automóvel atualmente utilizado na rota de Tijuco Preto, Alto Tijuco Preto, Rio Ponte e Melgaço, para o transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 41 de 2026
Autor: Vereadora Janaina Grecco
Número de Protocolo: 56
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a conclusão, em caráter emergencial, da obra do bueiro localizado em frente ao bar do Garoto, na comunidade de Barra do Tijuco Preto.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 43 de 2026
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 58
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a contratação de um profissional de Educação Física especializado em modalidades esportivas, com foco no voleibol, para ministrar aulas na quadra da comunidade da Vila Verde, na Sede.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 44 de 2026
Autor: Vereador Márcio Lima Neitzke
Número de Protocolo: 59
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a remoção de resíduos e higienização das seguintes vias públicas da localidade de Alto Rio Ponte: Avenida Arthur Neitzke, asfalto da região conhecida como João Christ e calçamento em frente à EMPEF Alto Rio Ponte.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 46 de 2026
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 71
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção da estrada, com início na propriedade do senhor Gaspar e passando pelas propriedades dos senhores Orlando e Zé Wolkers até a propriedade da família Littig, em Alto Paraju.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 47 de 2026
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 69
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o aumento no número de auxílios concedidos disponíveis na Lei Municipal n.º 3.245/2025, alterando de 150 para 200 beneficiários.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 48 de 2026
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 70
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instituir remuneração à rainha e às princesas eleitas na Sommerfest, durante o período oficial de suas atividades como representantes do município.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 49 de 2026
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 64
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar redutores de velocidade por toda a extensão da Vila Mariano, distrito de Paraju.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 50 de 2026
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 65
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manutenção e promover melhorias na iluminação do campo de areia de Paraju.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 51 de 2026
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 72
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o recapeamento das ruas Alida Lampier, Pedro Saleme e Augusto Mayer, localizadas na Sede.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 52 de 2026
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 73
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de implantar o Projeto Criança Cidadã na comunidade de Alto Paraju.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 53 de 2026
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 74
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituir os bloquetes nas seguintes vias da Sede: Rua Azaleia, Rua Flor de Maio e Rua Ipê.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 54 de 2025
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 55
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um quebra-molas na estrada principal de Melgaço, próximo à oficina do Ganso.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 269 de 2025
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 286
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a remoção de uma rocha e o alargamento da estrada pública na comunidade de Pedra Branca, especificamente no trecho localizado próximo à propriedade da família Espíndula (Glauciane Espíndula).
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 447 de 2025
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 497
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reabertura e pavimentação da estrada que liga a Vila do Vale da Estação até o Sítio Capitão, na divisa com Marechal Floriano.
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 491 de 2025
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 548
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a construção de um portal de entrada na comunidade de Panelas, como forma de valorizar a identidade local e fortalecer o turismo e a economia regional.
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 684 de 2025
Autor: Vereador Marcelo do Nascimento
Número de Protocolo: 807
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reforma do calçamento no calçadão que liga a saída de Santa Isabel até a entrada do bairro Vale da Estação.
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 687 de 2025
Autor: Vereador Marcelo do Nascimento
Número de Protocolo: 810
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, palestras educativas nas escolas da rede municipal com foco na educação ambiental e reciclagem de lixo.
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 812 de 2025
Autor: Vereador Marcelo do Nascimento
Número de Protocolo: 982
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a abertura de estrada, com cascalhamento, compactação e instalação de bueiro, no trecho entre a propriedade do Sr. Jociel Plaster até o Sr. Angelim Zaager, em Melgaço (próximo à divisa com Santa Maria de Jetibá).
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Matéria não votada
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37 - Indicação nº 858 de 2025
Autor: Vereador Marcelo do Nascimento
Número de Protocolo: 1039
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudos técnicos visando a aquisição de um ônibus destinado ao transporte dos grupos de dança de Domingos Martins, para atender às apresentações, eventos culturais e compromissos oficiais dentro e fora do município.
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Matéria não votada
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38 - Indicação nº 872 de 2025
Autor: Vereador Marcelo do Nascimento
Número de Protocolo: 1059
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação do trecho de quatrocentos metros que liga a estrada ES 465 até as proximidades da propriedade do senhor Marquinhos Lahass, em Melgaço.
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Matéria não votada
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39 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 9 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº01/2026 de autoria do Poder Executivo que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2023 PARA AJUSTAR COMPETÊNCIAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
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Matéria não votada
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40 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 7 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que ACRESCENTA A ALÍNEA "I" NO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS
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Matéria não votada
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41 - Parecer Comissão Cultura, Turismo e Desporto nº 1 de 2026
Autor: CCTD - Comissão de Cultura, Turismo e Desporto
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2025
COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que ACRESCENTA A ALÍNEA "I" NO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS
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Matéria não votada
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42 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 8 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº08/2026 que CRIA NOVA VAGA PA-RA O CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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43 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 5 de 2026
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº08/2026 que CRIA NOVA VAGA PA-RA O CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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44 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 6 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Diogo Endlich, que altera a Lei nº 3.251/2025, para corrigir erro material de digitação no artigo 1°.
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Matéria não votada
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45 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 10 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUXÍLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, INSTITUÍDO PELA LEI MU-NICIPAL Nº 3.245/2025.
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Matéria não votada
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46 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 6 de 2026
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUXÍLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, INSTITUÍDO PELA LEI MU-NICIPAL Nº 3.245/2025.
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Matéria não votada
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