Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2023 PARA AJUSTAR COMPETÊNCIAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA A ALÍNEA "I" NO INCISO II, DO
ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS.

CRIA NOVA VAGA PARA O CARGO DE AUDITOR
PÚBLICO INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO
MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUXÍLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.245/2025.

Altera a Lei nº 3.251/2025, para corrigir erro material de digitação no artigo 1º.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3103/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARTIGO E INCLUI O ART. 3°-A E SEUS PARÁGRAFOS À LEI N° 1.601, DE
21 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de um parquinho infantil na localidade de Soído.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de padronizar, em estilo germânico, os pontos de ônibus instalados nas seguintes localidades:
• trevo de Santa Isabel, com acesso ao Vale da Estação.
• proximidades do restaurante do Edu, em Santa Isabel.
• trevo de Campinho, próximo ao portal de entrada da cidade.
• entrada da Rua Roberto Carlos Kautsky, localizada na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico para nivelamento da pavimentação em PAVER na Comunidade do Pena, bem como a substituição das atuais manilhas utilizadas para a vazão das águas por pontes ou galerias de concreto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar sacolas apropriadas para acondicionamento e entrega dos medicamentos fornecidos aos usuários da Farmácia Básica do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos para a viabilidade de aquisição de aparelho de raio X odontológico portátil acompanhado de sensor digital, para utilização na unidade de atendimento odontológico domiciliar do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o reparo e reforço estrutural do corrimão da ponte localizada na comunidade de Pedra Branca, sentido Sítio Tia Teresinha, após o Bar do Jaime (em frente à Pedra Branca).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de postes com refletores e placas fotovoltaicas na área do Marco da Colonização Alemã, localizada na estrada de acesso à Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, serviços de patrolamento e remoção de barreiras caídas na estrada da comunidade de Rio Ponte, no trecho compreendido entre a Igreja Luterana e Alto Rio Ponte, sentido João Christ, bem como no acesso à localidade da família Kloss.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de implementar o uso de blocos cimentícios de vedação de alta resistência, conhecidos como paredes prontas pré-moldadas, nas obras executadas pela municipalidade.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aquisição de um veículo de cinco lugares, destinado à substituição do automóvel atualmente utilizado na rota de Tijuco Preto, Alto Tijuco Preto, Rio Ponte e Melgaço, para o transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a conclusão, em caráter emergencial, da obra do bueiro localizado em frente ao bar do Garoto, na comunidade de Barra do Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a contratação de um profissional de Educação Física especializado em modalidades esportivas, com foco no voleibol, para ministrar aulas na quadra da comunidade da Vila Verde, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a remoção de resíduos e higienização das seguintes vias públicas da localidade de Alto Rio Ponte: Avenida Arthur Neitzke, asfalto da região conhecida como João Christ e calçamento em frente à EMPEF Alto Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção da estrada, com início na propriedade do senhor Gaspar e passando pelas propriedades dos senhores Orlando e Zé Wolkers até a propriedade da família Littig, em Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o aumento no número de auxílios concedidos disponíveis na Lei Municipal n.º 3.245/2025, alterando de 150 para 200 beneficiários.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instituir remuneração à rainha e às princesas eleitas na Sommerfest, durante o período oficial de suas atividades como representantes do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar redutores de velocidade por toda a extensão da Vila Mariano, distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manutenção e promover melhorias na iluminação do campo de areia de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o recapeamento das ruas Alida Lampier, Pedro Saleme e Augusto Mayer, localizadas na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de implantar o Projeto Criança Cidadã na comunidade de Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituir os bloquetes nas seguintes vias da Sede: Rua Azaleia, Rua Flor de Maio e Rua Ipê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um quebra-molas na estrada principal de Melgaço, próximo à oficina do Ganso.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a remoção de uma rocha e o alargamento da estrada pública na comunidade de Pedra Branca, especificamente no trecho localizado próximo à propriedade da família Espíndula (Glauciane Espíndula).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reabertura e pavimentação da estrada que liga a Vila do Vale da Estação até o Sítio Capitão, na divisa com Marechal Floriano.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a construção de um portal de entrada na comunidade de Panelas, como forma de valorizar a identidade local e fortalecer o turismo e a economia regional.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reforma do calçamento no calçadão que liga a saída de Santa Isabel até a entrada do bairro Vale da Estação.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, palestras educativas nas escolas da rede municipal com foco na educação ambiental e reciclagem de lixo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a abertura de estrada, com cascalhamento, compactação e instalação de bueiro, no trecho entre a propriedade do Sr. Jociel Plaster até o Sr. Angelim Zaager, em Melgaço (próximo à divisa com Santa Maria de Jetibá).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudos técnicos visando a aquisição de um ônibus destinado ao transporte dos grupos de dança de Domingos Martins, para atender às apresentações, eventos culturais e compromissos oficiais dentro e fora do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação do trecho de quatrocentos metros que liga a estrada ES 465 até as proximidades da propriedade do senhor Marquinhos Lahass, em Melgaço.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº01/2026 de autoria do Poder Executivo que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2023 PARA AJUSTAR COMPETÊNCIAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que ACRESCENTA A ALÍNEA "I" NO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2025
COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO

RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que ACRESCENTA A ALÍNEA "I" NO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº08/2026 que CRIA NOVA VAGA PA-RA O CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº08/2026 que CRIA NOVA VAGA PA-RA O CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Diogo Endlich, que altera a Lei nº 3.251/2025, para corrigir erro material de digitação no artigo 1°.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUXÍLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, INSTITUÍDO PELA LEI MU-NICIPAL Nº 3.245/2025.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUXÍLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, INSTITUÍDO PELA LEI MU-NICIPAL Nº 3.245/2025.