Ordem do Dia/Expediente: 45 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 10 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 10 de 2026
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUXÍLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, INSTITUÍDO PELA LEI MU-NICIPAL Nº 3.245/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação