Ordem do Dia/Expediente: 44 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 6 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 6 de 2026
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Diogo Endlich, que altera a Lei nº 3.251/2025, para corrigir erro material de digitação no artigo 1°.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação