1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2023 PARA AJUSTAR COMPETÊNCIAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 53
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3103/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARTIGO E INCLUI O ART. 3°-A E SEUS PARÁGRAFOS À LEI N° 1.601, DE
21 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 113
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 114
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 83
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Disciplina o Estágio de Estudantes e revoga disposições contrárias.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Número de Protocolo: 84
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Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal de Domingos Martins/ES à Associação das Câmaras Municipais e dos Vereadores (as) do Espírito Santo – ASCAMVES, autoriza pagamento de contribuição e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Autor: Vereadora Janaina Grecco
Número de Protocolo: 109
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Código Digital de Acesso Rápido (QR Code) nas placas de obras públicas e nos imóveis alugados pelo
município, para fins de transparência e fiscalização.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 129
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Dispõe sobre a instituição de políticas públicas voltadas ao incentivo à prática de atividades esportivas para idosos do município de Domingos Martins e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 127
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTA DO BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE POR BEM IMÓVEL DE PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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11 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 126
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Modifica o art. 1º do Projeto de Lei n° 6/2026, para adequar a redação do caput do art. 3º da Lei Municipal n° 2.902/2019.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Vereador Márcio Lima Neitzke
Número de Protocolo: 92
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REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório detalhado das atividades da Secretaria Municipal de Educação, abrangendo o período compreendido entre o início do mandato, no ano de 2025, até a data da substituição do Secretário.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 123
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REQUEIRO ao Executivo Municipal a disponibilização detalhada do Relatório Semestral de Prestação de Contas, referente ao exercício do segundo semestre de 2025.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 121
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REQUEIRO ao Executivo Municipal que promova, por meio de Ato Normativo do Poder Executivo, a regulamentação, no âmbito do Município de Domingos Martins, da Lei Federal n.º 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que reconhece os profissionais da Educação Infantil que exercem função docente como integrantes da carreira do magistério.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 42 de 2025
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 43
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a revitalização da área e dos brinquedos do parquinho no Parque dos Nobres, na Sede do município.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 344 de 2025
Autor: Vereador Marcelo do Nascimento
Número de Protocolo: 378
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um portal na entrada da Rua de Lazer, localizada na Sede do município.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 362 de 2025
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 397
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma calçada ligando o Supermercado Volkers até a igreja, passando pelo posto de saúde e pela escola municipal, em Biriricas
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 448 de 2025
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 480
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de pavimentar, reabrir e melhorias viárias no trecho de aproximadamente 5,5 km que liga a BR-262 à Capela das Águas, além da reorganização do acesso na entrada do campo de futebol de Santa Isabel.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 490 de 2025
Autor: Vereador Daniel Reinholz
Número de Protocolo: 547
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a construção de um portal de entrada na comunidade do Galo, com o objetivo de valorizar a identidade local, promover o turismo rural e fortalecer o sentimento de pertencimento da população.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 741 de 2025
Autor: Vereador Marcelo do Nascimento
Número de Protocolo: 887
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pintura dos meios-fios na região de Biriricas, abrangendo ruas e áreas de maior circulação de pedestres e veículos.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 829 de 2025
Autor: Vereador Marcelo do Nascimento
Número de Protocolo: 994
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a abertura e cascalhamento da estrada, no trecho que liga a propriedade do Sr. Civaldo Schultz à residência do Sr. Rodrigo do Sofá, comunidade do Galo.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 12 de 2026
Autor: Vereador Marcelo do Nascimento
Número de Protocolo: 16
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instalação de placas de sinalização viária indicativa na localidade de Chapéu, nos sentidos São Bento, Pedra Branca e Sede.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 34 de 2026
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 41
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a elaboração e implantação de um projeto de saneamento básico, por meio da instalação de biodigestores e/ou sistemas similares, na Comunidade Vila Gaiotti, em Santa Isabel.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 36 de 2026
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 44
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma galeria no curso d’água conhecido como Córrego do Gordo, localizado na comunidade de Santa Isabel.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 39 de 2026
Autor: Vereadora Janaina Grecco
Número de Protocolo: 54
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de promover campanhas solidárias junto às comunidades, com o objetivo de arrecadar e distribuir material escolar em bom estado de conservação aos alunos da rede municipal de ensino que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 42 de 2026
Autores: Vereadora Janaina Grecco, Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 57
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de um novo parquinho na EMPEF Fazenda Germano Schwanz, localizada em Melgaço.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 45 de 2026
Autor: Vereador Marcelo do Nascimento
Número de Protocolo: 60
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico no Morro dos Belo, com início na encruzilhada até o final do morro, na localidade do Galo.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 58 de 2026
Autor: Vereador Márcio Lima Neitzke
Número de Protocolo: 82
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a limpeza e capina do terreno da quadra de Nova Almeida, em Paraju, localizado em área anexa à Escola Petronília Klippel.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 59 de 2026
Autor: Vereador Márcio Lima Neitzke
Número de Protocolo: 78
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento de todas as estradas da comunidade de Nova Almeida, em Paraju, incluindo as vias que passam pela região da Água Mineral e pelo Sítio da Ressaca, bem como das demais estradas que fazem ligação com a sede de Nova Almeida e comunidades adjacentes.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 60 de 2026
Autores: Vereador Júlio Maria dos Santos, Vereador Márcio Lima Neitzke
Número de Protocolo: 87
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pintura de todos os quebra-molas/lombadas existentes nas estradas principais das localidades de Rio Ponte, Ponto Alto, Paraju e Rodovia ES 470, nas proximidades da Cachaça Mais Uma.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 61 de 2026
Autor: Vereador Diogo Endlich
Número de Protocolo: 88
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de adquirir 10 (dez) mesas e 40 (quarenta) cadeiras destinadas ao atendimento médico no espaço da Comunidade da Igreja Santa Bárbara e Santa Cecília, localizada na região do Galo.
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 62 de 2026
Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos
Número de Protocolo: 111
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento da via de acesso ao INCAPER e à EMEF Luiz Pianzola, partindo do trevo da BR-262, na Fazenda do Estado, bem como a instalação de dois quebra-molas em suas proximidades.
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 63 de 2026
Autor: Vereadora Janaina Grecco
Número de Protocolo: 89
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção e limpeza semanal dos veículos utilizados no transporte dos usuários da saúde, com atenção especial àqueles que realizam o transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise e oncologia.
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 64 de 2026
Autor: Vereador Tiago Manegoni
Número de Protocolo: 90
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pintura e a devida sinalização, com placas informativas, nos quebra-molas localizados ao longo do calçamento que liga a BR-262 à comunidade de São Floriano.
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 65 de 2026
Autor: Vereadora Janaina Grecco
Número de Protocolo: 91
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a designação de agentes de segurança nas escolas da rede pública municipal.
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 70 de 2026
Autor: Vereador Márcio Lima Neitzke
Número de Protocolo: 102
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a estruturação de equipe de fiscalização para cumprimento da Lei do Silêncio, bem como a aquisição de equipamento medidor de decibéis, a fim de garantir a efetiva aplicação da legislação vigente.
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Matéria não votada
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37 - Indicação nº 71 de 2026
Autor: Vereador Márcio Lima Neitzke
Número de Protocolo: 103
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um espaço esportivo anexo a escola localizada na comunidade de Goiabeiras.
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Matéria não votada
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38 - Indicação nº 74 de 2026
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 104
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar uma academia popular na localidade de Barra do Tijuco Preto.
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Matéria não votada
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39 - Indicação nº 76 de 2026
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 97
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos de previsões financeiras, orçamentárias e administrativas visando o restabelecimento das vantagens funcionais dos servidores públicos efetivos – tais como anuênio, biênio, triênio, quadriênio, quinquênio, licença-prêmio e demais benefícios por tempo de serviço.
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Matéria não votada
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40 - Indicação nº 77 de 2026
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 101
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento da estrada que se inicia na Cachaça Mais Uma até o Recanto dos Canários, em Paraju.
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Matéria não votada
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41 - Indicação nº 84 de 2026
Autor: Vereador Alexandro Kill
Número de Protocolo: 110
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de realizar estudos técnicos visando a criação de um pronto atendimento 24 horas dentro da Unidade Básica de Saúde localizada em Paraju ou Ponto Alto.
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Matéria não votada
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42 - Indicação nº 85 de 2026
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 112
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma praça saudável, incluindo uma academia ao ar livre, na área onde encontram-se as atuais instalações da UBS Alto Paraju.
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Matéria não votada
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43 - Indicação nº 87 de 2026
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 116
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a abertura de novo edital para preenchimento das vagas remanescentes, referentes ao processo seletivo de concessão da ajuda de custo ao transporte universitário.
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Matéria não votada
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44 - Indicação nº 88 de 2026
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 117
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos para criação de um programa que garanta às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à vacinação domiciliar.
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Matéria não votada
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45 - Indicação nº 89 de 2026
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 119
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a troca das traves e redes do campo Society de Santa Terezinha, Aracê.
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Matéria não votada
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46 - Indicação nº 91 de 2026
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 120
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação ou melhorias com revestimento primário (REVSOL, solo-cimento ou fresa de afalto) e construção de uma calha de drenagem na subida dos Bravim e Wagemacher, em Alto Paraju.
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Matéria não votada
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47 - Indicação nº 92 de 2026
Autor: Vereador José Marcos Simmer
Número de Protocolo: 118
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar reparos no trecho da estrada revestida com fresa de asfalto (escarificar e recompactar) na localidade de Santa Luzia.
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Matéria não votada
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48 - Indicação nº 93 de 2026
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 124
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possiblidade de construir um jardim secreto na parte externa localizada atrás da biblioteca municipal Argentina Lopes Tristão, na Sede.
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Matéria não votada
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49 - Indicação nº 94 de 2026
Autor: Vereador Professor Hélio Alves
Número de Protocolo: 125
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possiblidade de realizar a pintura da parte externa do muro da EMEFM Mariano Ferreira de Nazareth.
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Matéria não votada
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50 - Indicação nº 95 de 2026
Autor: Vereador Johnei Cláudio Degen
Número de Protocolo: 128
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de lombadas nos seguintes trechos da ES 465, que liga a Sede de Domingos Martins a Melgaço: descida da Schneider Pneus, antiga distribuidora de bebidas Frimakel e entre a Xuap e oficina do Zumiro.
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Matéria não votada
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51 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 9 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº01/2026 de autoria do Poder Executivo que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2023 PARA AJUSTAR COMPETÊNCIAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
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Matéria não votada
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52 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 11 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.103/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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53 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 7 de 2026
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3103/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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54 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 12 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARTIGO E INCLUI O ART. 3°-A E SEUS PARÁGRAFOS À LEI NO 1.601, DE 21 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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55 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 8 de 2026
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de cré-dito adicional especial ao orçamento vigente.
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Matéria não votada
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56 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 14 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
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Matéria não votada
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57 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 9 de 2026
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
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Matéria não votada
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58 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 14 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
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Matéria não votada
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59 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 9 de 2026
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
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Matéria não votada
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60 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 15 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº01/2026 que Disciplina o Estágio de Estudantes e revoga disposições contrárias.
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Matéria não votada
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61 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 10 de 2026
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº01/2026 que Disciplina o Estágio de Estudantes e revoga disposições contrárias.
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Matéria não votada
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62 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 16 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal de Domingos Martins/ES à Associação das Câmaras Municipais e dos Vereadores (as) do Espírito Santo – ASCAMVES, autoriza pagamento de contribuição e dá outras providências.
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Matéria não votada
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63 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 11 de 2026
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal de Domingos Martins/ES à Associação das Câmaras Municipais e dos Vereadores (as) do Espírito Santo – ASCAMVES, autoriza pagamento de contribuição e dá outras providências.
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Matéria não votada
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