Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

MENSAGEM DE VETO PARCIAL MENSAGEM Nº 020, DE 26 DE MAIO DE 2015

DISPÕE SOBRE O PME- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE PERANTE AOS ÓRGÃOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS (EXCELSA, CESAN, CORREIOS E ENTRE OUTROS), O PORQUÊ AS CORRESPONDÊNCIAS E CONTAS NÃO CHEGAM ÀS RESIDÊNCIAS NA RUA THEOPILO DEGEN, NO BAIRRO PARQUE ALPINA.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DO NOME DOS DOIS SERVIDORES DESTA CÂMARA QUE REPRESENTARÃO O LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM, EM ATENDIMENTO AO II, § 2º, ART. 265 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME QUAL LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA DEFINIR E REGULAMENTAR AS NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE TOMBAMENTO SOBRE OS BENS IMÓVEIS JÁ TOMBADOS OU IDENTIFICADOS COMO DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO, OS QUAIS FORAM COLOCADOS SOB A TUTELA JURÍDICO URBANÍSITCA DO MUNICÍPIO, CONFORME ARTIGO 126 DO PDM - BENS IMÓVEIS ESTES APRESENTADOS EM FOTOGRAFIAS RELACIONADAS NO ANEXO 10 DO PDM. PORÉM, A SEUS PROPRIETÁRIOS, NÃO LHES FOI DADO O DIREITO DE CONSULTA, O QUE VEM A COMPROVAR SER UM ATO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO FORÇADO OU COMPULSÓRIO, QUE SE CONTRAPÕE DIRETAMENTE AO DIREITO DE PROPRIEDADE. A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PDM, O MUNICÍPIO PRATICOU UM ATO QUE IMPÕE AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL TOMBADO, QUE ELE - O PROPRIETÁRIO- PASSA A TER LIMITES NO EXERCÍCIO DO SEU PODER/DIREITO DE PROPRIEDADE EM FAVOR DA COMUNIDADE; CABENDO A ELE PROPRIETÁRIO, UMA SÉRIE DE OBRIGAÇÕES QUE PASSAM A INCIDIR SOBRE O BEM TOMBADO E SEU ENTORNO. EMBORA A LEI DIGA QUE O PROPRIETÁRIO DO BEM TOMBADO NÃO DEIXA DE SER DONO DA COISA, ISSO NA PRÁTICA NÃO É BEM ASSIM, OS BENS TOMBADOS TRAZEM ÔNUS AOS SEUS PROPRIETÁRIOS, CAUSANDO-LHES PREJUÍZOS DE ORDEM ECONÔMICA, DANOS E PERDAS PATRIMONIAIS, OBRIGAÇÕES NÃO SÓ DE NATUREZA ECONÔMICA, MAS TAMBÉM COM RISCOS, INCLUSIVE, DE REFLEXOS DE NATUREZA PENAL CASO NÃO “CUIDE, PROTEJA, CONSERVE E MANTENHA, EM BENEFÍCIO DA COLETIVIDADE, O QUE SEMPRE FOI SEU E QUE PASSOU A SER DE TODOS”.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO PRORROGAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA POR MAIS 30 DIAS PARA FINS DE COMPLEMENTAR OS ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 6/2015, QUE DISPÕE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE DOMINGOS MARTINS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE CONTINUAR COM A CONSTRUÇÃO DA PONTE EM BIRIRICAS, LOCALIZADA PRÓXIMO AO CAMPO SOCIETY.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O TELEFONE 0800 NA SECRETARIA DE OBRAS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RESTAURAÇÃO NOS BLOQUETES DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO JEFFERSON AGUIAR, NA SEDE DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REPARAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA GOESE EM SOÍDO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INFRAESTRUTURA GERAL NA RUA WALTER LITTIG QUE DÁ ACESSO AO LOTEAMENTO MORADA PANORÂMICA NO CENTRO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA NAS RUAS E CANTEIROS, EM SANTA ISABEL, DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE A COMPRA DE ARMÁRIOS PARA UNIDADE DE SAÚDE DE TIJUCO PRETO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE DE REFORMA A QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE RIO PONTE, PERTO DA IGREJA LUTERANA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO NA INTERSEÇÃO DAS RUAS EDUARDO SCHNEIDER SEGUNDO E SETE DE SETEMBRO, NO CENTRO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS E MELHORIAS NAS RUAS EM PEROBAS, DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DE UM BUEIRO COMPREENDIDO ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ ZAHN E RESIDÊNCIA DO SR. OLENDINO ZAHN, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE GOIABEIRAS, DISTRITO DE PONTO ALTO, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR MAQUINÁRIOS PARA REALIZAR A TERRAPLANAGEM NA COMUNIDADE DE GOIABEIRAS, ONDE SERÁ CONSTRUÍDO UMA QUADRA DE ESPORTES, O TERRENO FICA AO LADO DA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DISTRITO DE PONTO ALTO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA INTERVENÇÃO JUNTO A CESAN NO SENTIDO DE ESTENDER A REDE DE ÁGUA E ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA KARL GERHARDT, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR BERTOLDO HAESE, OCORRIDO NA DATA DO DIA 3 DE JUNHO DE 2015.

FAVORÁVEL A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAVORÁVEL A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 24/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 24/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 25/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, PARA O DECÊNIO 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 25/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, PARA O DECÊNIO 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 25/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, PARA O DECÊNIO 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 20/2015, DE AUTORIA DO VEREADOE EMERSON SOLANGER MONHOL, QUE DENOMINA RUA “HENRIQUE EWALD” NA SEDE, DOMINGOS MARTINS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 22/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR JOSE DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA MUNICIPALIDADE.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 23/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 23/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 110, ALTERA ART. 114 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REGIMENTO INTERNO

FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 5/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

FAVORÁVELA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 6/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 7/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ACRESCENTA O ART. 65-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

FAVORÁVEL A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAVORÁVEL A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DA PARCERIAS PUBLICO-PRIVADA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 24/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 24/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 25/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, PARA O DECÊNIO 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 25/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, PARA O DECÊNIO 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 25/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, PARA O DECÊNIO 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PME- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 20/2015, DE AUTORIA DO VEREADOE EMERSON SOLANGER MONHOL, QUE DENOMINA RUA “HENRIQUE EWALD” NA SEDE, DOMINGOS MARTINS.

DENOMINA RUA HENRIQUE EWALD NA SEDE DO MUNICÍPIO.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 22/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR JOSE DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA MUNICIPALIDADE.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 23/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 23/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 110, ALTERA ART. 114 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REGIMENTO INTERNO

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 110, ALTERA ART. 114 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REGIMENTO INTERNO

FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 5/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

FAVORÁVELA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 6/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 7/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ACRESCENTA O ART. 65-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ACRESCENTA O ART. 65-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

REQUEIRO A SECRETÁRIA MUNICIPAL, COM A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, RELATÓRIO DA COMPRA DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2013 E 2014 ATRAVÉS DO PAA ( PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS). INFORMAÇÕES IMPORTANTES DEVEM CONSTAR NESTE RELATÓRIO COMO: PRODUTOS COMPRADOS; QUANTIDADE DESTES PRODUTOS COMPRADOS; PREÇO PAGO PELOS PRODUTOS EM CADA COMPRA; SE HOUVE COMPRA DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO PERÍODO, DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE O GESTOR CONSIDERE NECESSÁRIA

REQUEIRO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA RUA PROJETADA QUE DESMEMBRA NA RUA PRINCESA ISABEL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA SECA NA REFERIDA RUA.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESTAURAÇÃO DA CASA CANÔNICA DE LAJINHA NO DISTRITO DE ARACÊ.

REQUEIRO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAMENTO AO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM, PROPOSTAS APRESENTADAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PDM, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2015. AUDIÊNCIA PÚBLICA ESTA QUE OBJETIVAVA COLHER COLABORAÇÕES, DAR PUBLICIDADE E PRESTAR ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO INTERESSADA ACERCA DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES PARA REVISÃO DO PDM. ASSIM, APRESENTAMOS COLABORAÇÕES, DE POPULARES, EM FORMA DE PROPOSTAS PARA ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERANDO PEDIDO DE MÁXIMA URGÊNCIA, QUE PROVIDENCIE RAMPA DE ACESSO NO ESPAÇO DE FISIOTERAPIA DESTA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO NA RUA ADOLFO HÜLLE.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 21/2015, QUE “DENOMINA RUA “FLORIANO EDUARDO EWALD” NA SEDE, DOMINGOS MARTINS.”, DE AUTORIA DESTE VEREADOR.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CÓPIA DO CONTRATO DE ALUGUEL DA CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA LOCALIZADA NA RUA ADOLPHO HÜLLE, 103, CENTRO. COM RESPECTIVO VALOR DO ALUGUEL E SE HOUVER ADITIVO.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE PERANTE AOS ÓRGÃOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS (EXCELSA, CESAN, CORREIOS E ENTRE OUTROS), O PORQUÊ AS CORRESPONDÊNCIAS E CONTAS NÃO CHEGAM ÀS RESIDÊNCIAS NA RUA THEOPILO DEGEN, NO BAIRRO PARQUE ALPINA.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DO NOME DOS DOIS SERVIDORES DESTA CÂMARA QUE REPRESENTARÃO O LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM, EM ATENDIMENTO AO II, § 2º, ART. 265 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME QUAL LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA DEFINIR E REGULAMENTAR AS NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE TOMBAMENTO SOBRE OS BENS IMÓVEIS JÁ TOMBADOS OU IDENTIFICADOS COMO DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO, OS QUAIS FORAM COLOCADOS SOB A TUTELA JURÍDICO URBANÍSITCA DO MUNICÍPIO, CONFORME ARTIGO 126 DO PDM - BENS IMÓVEIS ESTES APRESENTADOS EM FOTOGRAFIAS RELACIONADAS NO ANEXO 10 DO PDM. PORÉM, A SEUS PROPRIETÁRIOS, NÃO LHES FOI DADO O DIREITO DE CONSULTA, O QUE VEM A COMPROVAR SER UM ATO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO FORÇADO OU COMPULSÓRIO, QUE SE CONTRAPÕE DIRETAMENTE AO DIREITO DE PROPRIEDADE. A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PDM, O MUNICÍPIO PRATICOU UM ATO QUE IMPÕE AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL TOMBADO, QUE ELE - O PROPRIETÁRIO- PASSA A TER LIMITES NO EXERCÍCIO DO SEU PODER/DIREITO DE PROPRIEDADE EM FAVOR DA COMUNIDADE; CABENDO A ELE PROPRIETÁRIO, UMA SÉRIE DE OBRIGAÇÕES QUE PASSAM A INCIDIR SOBRE O BEM TOMBADO E SEU ENTORNO. EMBORA A LEI DIGA QUE O PROPRIETÁRIO DO BEM TOMBADO NÃO DEIXA DE SER DONO DA COISA, ISSO NA PRÁTICA NÃO É BEM ASSIM, OS BENS TOMBADOS TRAZEM ÔNUS AOS SEUS PROPRIETÁRIOS, CAUSANDO-LHES PREJUÍZOS DE ORDEM ECONÔMICA, DANOS E PERDAS PATRIMONIAIS, OBRIGAÇÕES NÃO SÓ DE NATUREZA ECONÔMICA, MAS TAMBÉM COM RISCOS, INCLUSIVE, DE REFLEXOS DE NATUREZA PENAL CASO NÃO “CUIDE, PROTEJA, CONSERVE E MANTENHA, EM BENEFÍCIO DA COLETIVIDADE, O QUE SEMPRE FOI SEU E QUE PASSOU A SER DE TODOS”.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO PRORROGAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA POR MAIS 30 DIAS PARA FINS DE COMPLEMENTAR OS ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 6/2015, QUE DISPÕE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE DOMINGOS MARTINS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.