Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 48 de 2015
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI E JÚLIO MARIA DOS SANTOS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 E O §2º DO ART. 172 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. - - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI E JÚLIO MARIA DOS SANTOS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 E O §2º DO ART. 172 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. |
Pedido de Vista Pedido de vistas feito pelo vereador Leandro. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2015
Processo: -
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 E O §2º DO ART. 172 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 E O §2º DO ART. 172 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
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Pedido de Vista Pedido de vistas feito pelo vereador Leandro. |
| 3 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 49 de 2015
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI 29/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.696/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI 29/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.696/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 23 de 2015
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 29/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.696/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 29/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.696/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 29 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.696/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.696/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado por Unanimidade |