SAPL - Câmara Municipal de Domingos Martins

I - Expedientes oriundos do Prefeito;

OFÍCIO Nº 484/2015 - DO SENHOR PREFEITO ENCAMINHANDO A LEI Nº 2.700, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.<div><br/></div><div>OFÍCIO Nº 489/2015 - DO SENHOR PREFEITO ENCAMINHANDO O DECRETO NORMATIVO Nº 2.768/2015, QUE DETERMINA A REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.<br/><div><br/></div><div>OFÍCIO Nº 500/2015 - DO SENHOR PREFEITO ENCAMINHANDO A LEI Nº 2.701, QUE FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS.</div><div><br/></div><div>OFÍCIO Nº 501/2015 - DO SENHOR PREFEITO ENCAMINHANDO A LEI Nº 2.702, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.</div><div><br/></div><div>OFÍCIO Nº 502/2015 - DO SENHOR PREFEITO ENCAMINHANDO A LEI Nº 2.703, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO. E LEI Nº 2.704, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.222 QUE <span>DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.</span></div><div><span><br/></span></div><div><span>OFÍCIO Nº 506/2015 - DO SENHOR PREFEITO ENCAMINHANDO A LEI N 2.705, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.</span></div><div><span><br/></span></div><div><span>OFÍCIO Nº 509/2015 - DO SENHOR PREFEITO ENCAMINHANDO CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REFERENTES AO 1º SEMESTRE DE 2015.</span></div><div><span><br/></span></div><div><span><br/></span></div></div>

II - Expedientes oriundos de diversos

III - Expedientes apresentados pelos Vereadores

OFÍCIO Nº 2/2015 &#8211; DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA DEVOLVENDO SEM ALTERAÇÕES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES E MANIFESTANDO VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.534, DE 23 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO, PARA INTEGRAR A ESTRUTURA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO. <br/><br/>RESULTADO DO PROCESSO ÉTICO-POLÍTICO INSTAURADO EM FACE DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS - EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE CUMPRE COMUNICAR A TODOS QUE A MESA DIRETORA, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PARECER FINAL LAVRADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE ÉTICA &#8211; VEREADOR EMERSON SOLANGER MONHOL, QUE APUROU OS FATOS PERTINENTES AS AGRESSÕES FÍSCAS PRATICADAS PELO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS EM FACE DO CIDADÃO ABEL BATISTA OLIVEIRA. IMPORTANTE ESCLARECER QUE O RELATOR DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR CONCLUIU PELA PERDA TEMPORÁRIA DO MANDATO POR UM PRAZO E 60 DIAS. EM SÍNTESE, A MAIORIA DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA FIRMOU POSICIONAMENTO DE QUE OS ATOS PRATICADOS PELO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS, OCORRERAM QUANDO O MESMO NÃO ESTAVA EXERCENDO O PAPEL DE VEREADOR, OU SEJA, SÃO PERTINENTES A SUA VIDA PRIVADA. ADEMAIS, CABE AO &nbsp;PODER JUDICIÁRIO, CONDENÁ-LO OU NÃO PELOS SEUS ATOS. DIANTE DE TAIS ANÁLISES A MESA DIRETORA DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

Expediente Diversos (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)