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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
I - Expedientes oriundos do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos
OFÍCIO Nº 4/2015 DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO PIMENTEL MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO ROYALTIES DO PETRÓLEO, ENCAMINHANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO REFERENTE AO PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 2015 À 4 DE NOVEMBRO DE 2015, A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA SECRETARIA GERAL DESTA CÂMARA.
III - Expedientes apresentados pelos Vereadores
<div>OFÍCIO Nº 894/2015 – PROCESSO Nº 0002099-68.2015.8.08.0017 ENCAMINHANDO DECISÃO DA MERITÍSSIMA UIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE DOMINGOS MARTINS DRª MÔNICA DA SILVA MARTINS DETERMINANDO A SUSPENSÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS EXERCIDAS PELO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS, PELO PRAZO DE 90 DIAS.</div>
