Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 15 |
Requerimento nº 6 de 2016
Processo: -
Autor: Vereador Gilmar Canal
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O REQUERIMENTO Nº 1/2016, QUE ''AGRACIE COM DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA A SENHORA MARIA CLAUDIA DALVI CREMASCO, EM HOMENAGEM A SEU EXCELENTE ATENDIMENTO E TRABALHO COMO ENFERMEIRA E COORDENADORA DO SETOR DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.'' E REQUERIMENTO Nº 2/2016, QUE ''AGRACIE COM DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA A SENHORA ZULEIDE MARIA CARDOZO, EM HOMENAGEM A SEU EXCELENTE ATENDIMENTO E TRABALHO COMO GERENTE DE REGULAÇÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA REALIZADO NO SETOR DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.'', DE AUTORIA DESTE VEREADOR. - - REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O REQUERIMENTO Nº 1/2016, QUE ''AGRACIE COM DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA A SENHORA MARIA CLAUDIA DALVI CREMASCO, EM HOMENAGEM A SEU EXCELENTE ATENDIMENTO E TRABALHO COMO ENFERMEIRA E COORDENADORA DO SETOR DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.'' E REQUERIMENTO Nº 2/2016, QUE ''AGRACIE COM DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA A SENHORA ZULEIDE MARIA CARDOZO, EM HOMENAGEM A SEU EXCELENTE ATENDIMENTO E TRABALHO COMO GERENTE DE REGULAÇÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA REALIZADO NO SETOR DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.'', DE AUTORIA DESTE VEREADOR.
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Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Protocolo: 13
Turno: Primeiro
Texto original
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REVOGA O INCISO VIII DO ART.22 E ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 23 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - - REVOGA O INCISO VIII DO ART.22 E ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 23 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 7 de 2016
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL Á PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REVOGA O INCISO VIII DO ART.22 E ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 23 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - - FAVORÁVEL Á PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REVOGA O INCISO VIII DO ART.22 E ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 23 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Veto nº 13 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 61/2015, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O PROJETO CULTURAL E ARTÍSTICO “MÚSICA NA PRAÇA” - - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 61/2015, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O PROJETO CULTURAL E ARTÍSTICO “MÚSICA NA PRAÇA”
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Rejeitado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 61/2015, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O PROJETO CULTURAL E ARTÍSTICO MÚSICA NA PRAÇA”. - - ACOLHE VETO PARCIAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 61/2015, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O PROJETO CULTURAL E ARTÍSTICO MÚSICA NA PRAÇA”.
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Rejeitado |
| 10 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACOLHENDO O VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 61/2015 DE AUTORIA DOS VEREADORES, DIVINO E SANDRA, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O PROJETO CULTURAL E ARTÍSTICO “MÚSICA NA PRAÇA” - - ACOLHENDO O VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 61/2015 DE AUTORIA DOS VEREADORES, DIVINO E SANDRA, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O PROJETO CULTURAL E ARTÍSTICO “MÚSICA NA PRAÇA”
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Rejeitado |
| 9 |
Veto nº 12 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 468
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM DE VETO PARCIAL - MENSAGEM Nº 51, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, REFERENTE AO
PROJETO DE LEI N° 52/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGENS NAS AGENCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS” . - - MENSAGEM DE VETO PARCIAL - MENSAGEM Nº 51, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, REFERENTE AO
PROJETO DE LEI N° 52/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGENS NAS AGENCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS” . |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2016
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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ACOLHE VETO PARCIAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 52/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGENS NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.” - - ACOLHE VETO PARCIAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 52/2015, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O PROJETO CULTURAL E ARTÍSTICO MÚSICA NA PRAÇA”.
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Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 6 de 2016
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACOLHENDO O VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 52/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR CANAL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGENS NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. - - ACOLHENDO O VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 52/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR CANAL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGENS NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Veto nº 11 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 467
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM DE VETO PARCIAL - MENSAGEM Nº 050, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 46/2015, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016” - - MENSAGEM DE VETO PARCIAL - MENSAGEM Nº 050, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 46/2015, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2016
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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ACOLHE VETO PARCIAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2015, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.” - - ACOLHE VETO PARCIAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2015, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.”
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Aprovado |
| 4 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2016
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
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ACOLHENDO O VETO PARCIAL REFERENTE Á EMENDA AO PROJETO DE LEI 46/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. - - ACOLHENDO O VETO PARCIAL REFERENTE Á EMENDA AO PROJETO DE LEI 46/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Aprovado |
| 3 |
Veto nº 9 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2015 - MENSAGEM Nº 47, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. - - MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2015 - MENSAGEM Nº 47, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.
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Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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REJEITA VETO PARCIAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2015,QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
.'' - - REJEITA VETO PARCIAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2015,QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
.'' |
Aprovado Aprovado a rejeição do veto. |
| 1 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 3 de 2016
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DERRUBANDO O VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - - DERRUBANDO O VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado Aprovado a rejeição do veto. |