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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
I - Expedientes oriundos do Prefeito;
OFÍCIO Nº 97/2016 – DO SENHOR PREFEITO ENCAMINHANDO A LEI 2.730 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
II - Expedientes oriundos de diversos
TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
III - Expedientes apresentados pelos Vereadores
BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016.
