Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE À MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2013 - QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOMICILIAR DE ATENDIMENTO SOCIAL E MÉDICO A ACAMADOS E DEFICIENTES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOVER-SE ATÉ PRONTOS ATENDIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE À MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2013 - QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOMICILIAR DE ATENDIMENTO SOCIAL E MÉDICO A ACAMADOS E DEFICIENTES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOVER-SE ATÉ PRONTOS ATENDIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 78/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOMICILIAR DE ATENDIMENTO SOCIAL E MÉDICO A ACAMADOS E DEFICIENTES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOVER-SE ATÉ PRONTOS ATENDIMENTOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 78/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOMICILIAR DE ATENDIMENTO SOCIAL E MÉDICO A ACAMADOS E DEFICIENTES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOVER-SE ATÉ PRONTOS ATENDIMENTOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.

ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 78/2013.

ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 78/2013.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE À MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA VALE DOS IMIGRANTES.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE À MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA VALE DOS IMIGRANTES.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 90/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO AUGUSTINHO THOMES, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA VALE DOS IMIGRANTES.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 90/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO AUGUSTINHO THOMES, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA VALE DOS IMIGRANTES.

ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 90/2013.

ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 90/2013.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 110/2013 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 110/2013 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 - QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 2.137/2013/2008.

JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 - QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 2.137/2013/2008.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 – DOS VEREADORES DIVINO DE SOUZA FERNANDES, IVAN LUIZ PAGANINI E ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 2.137/2013/2008.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 – DOS VEREADORES DIVINO DE SOUZA FERNANDES, IVAN LUIZ PAGANINI E ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 2.137/2013/2008.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES À EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 114/2013 - QUE SUPRIME INTEGRALMENTE O ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 185 DA LEI Nº 2.137/2008.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES À EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 114/2013 - QUE SUPRIME INTEGRALMENTE O ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 185 DA LEI Nº 2.137/2008.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 – DE AUTORIA DOS VEREADORES DIVINO DE SOUZA FERNANDES, IVAN LUIZ PAGANINI E ROGÉRIO LUIZ KRÖLING QUE SUPRIME INTEGRALMENTE O ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 185 DA LEI Nº 2.137/2008.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 – DE AUTORIA DOS VEREADORES DIVINO DE SOUZA FERNANDES, IVAN LUIZ PAGANINI E ROGÉRIO LUIZ KRÖLING QUE SUPRIME INTEGRALMENTE O ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 185 DA LEI Nº 2.137/2008.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES AO PROJETO DE LEI 114/2013 - QUE ALTERA A LEI Nº 2.137 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES AO PROJETO DE LEI 114/2013 - QUE ALTERA A LEI Nº 2.137 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 115/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DE LOCALIZAÇÃO DO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 115/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DE LOCALIZAÇÃO DO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DE LOCALIZAÇÃO DO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DE LOCALIZAÇÃO DO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - QUE ALTERA AS COMPETÊNCIAS DO CARGO DE COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - QUE ALTERA AS COMPETÊNCIAS DO CARGO DE COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.

ALTERA AS COMPETÊNCIAS DO CARGO DE COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS COMPETÊNCIAS DO CARGO DE COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 124/2013 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE DOMINGOS MARTINS COMO INCENTIVO OBJETIVANDO O AQUECIMENTO DAS VENDAS DURANTE O PERÍODO DO NATAL.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 124/2013 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE DOMINGOS MARTINS COMO INCENTIVO OBJETIVANDO O AQUECIMENTO DAS VENDAS DURANTE O PERÍODO DO NATAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE DOMINGOS MARTINS COMO INCENTIVO OBJETIVANDO O AQUECIMENTO DAS VENDAS DURANTE O PERÍODO DO NATAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE DOMINGOS MARTINS COMO INCENTIVO OBJETIVANDO O AQUECIMENTO DAS VENDAS DURANTE O PERÍODO DO NATAL.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 120/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA “IDA PAGUNG PLASTER” O TRECHO QUE LIGA A VILA DE MELGAÇO A RODOVIA ARTHUR NEITZKE.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 120/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA “IDA PAGUNG PLASTER” O TRECHO QUE LIGA A VILA DE MELGAÇO A RODOVIA ARTHUR NEITZKE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA “IDA PAGUNG PLASTER” O TRECHO QUE LIGA VILA DE MELGAÇO À RODOVIA “ARTHUR NEITZKE” EM RIO PONTE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO EM DOMINGOS MARTINS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA “IDA PAGUNG PLASTER” O TRECHO QUE LIGA VILA DE MELGAÇO À RODOVIA “ARTHUR NEITZKE” EM RIO PONTE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO EM DOMINGOS MARTINS.

DAS COMISSÕES E LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 121/2013 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA MONTAR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE DÊ APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AOS PRODUTORES DA AGROINDÚSTRIA MARTINENSE.

DAS COMISSÕES E LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 121/2013 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA MONTAR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE DÊ APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AOS PRODUTORES DA AGROINDÚSTRIA MARTINENSE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA MONTAR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE DÊ APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AOS PRODUTORES DA AGROINDÚSTRIA MARTINENSE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA MONTAR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE DÊ APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AOS PRODUTORES DA AGROINDUSTRIA MARTINENSE.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 122/2013 - QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.413, DE 30 DE MAIO DE 2012.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 122/2013 - QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.413, DE 30 DE MAIO DE 2012.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 30 DE MAIO DE 2012

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413, DE 30 DE MAIO DE 2012

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 123/2013 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL “FRITZ CHUCRUTE”.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 123/2013 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL “FRITZ CHUCRUTE”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL “FRITZ CHUCRUTE”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL “FRITZ CHUCRUTE”.