Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135 E ART. 171 DO REGIMENTO INTERNO. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135 E ART. 171 DO REGIMENTO INTERNO.
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 56 de 2016
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135 E ART. 171 DO REGIMENTO INTERNO. - - FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135 E ART. 171 DO REGIMENTO INTERNO.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 47 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Protocolo: 281
Turno: -
Texto original
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INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. - - INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 18 de 2016
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 47/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. - - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 47/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 55 de 2016
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 47/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. - - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 47/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovado por Unanimidade |