Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 9 de 2016 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 9 de 2016
REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÃO SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO RESÍDUO INFLACIONÁRIO DE 10,67%, A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POIS TAL CORREÇÃO DEVE COMPENSAR A INFLAÇÃO DOS 12 (DOZE) ÚLTIMOS MESES, SEGUNDO OSCILAÇÃO DO ÍNDICE DETERMINADO NA LEI AUTORIZATIVA (ART. 37, X DA CF), QUE ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÃO SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO RESÍDUO INFLACIONÁRIO DE 10,67%, A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POIS TAL CORREÇÃO DEVE COMPENSAR A INFLAÇÃO DOS 12 (DOZE) ÚLTIMOS MESES, SEGUNDO OSCILAÇÃO DO ÍNDICE DETERMINADO NA LEI AUTORIZATIVA (ART. 37, X DA CF), QUE ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES