Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 43 de 2019 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 43 de 2019
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO AS MÁQUINAS, TRATORES E DEMAIS APARELHOS AUTOMOTORES DESTINADOS A PUXAR OU A ARRASTAR MAQUINÁRIO AGRÍCOLA OU A EXECUTAR TRABALHOS AGRÍCOLAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.154, DE 30 DE JULHO DE 2015.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO AS MÁQUINAS, TRATORES E DEMAIS APARELHOS AUTOMOTORES DESTINADOS A PUXAR OU A ARRASTAR MAQUINÁRIO AGRÍCOLA OU A EXECUTAR TRABALHOS AGRÍCOLAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.154, DE 30 DE JULHO DE 2015.