Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019 em 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 9 de 2019
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Domingos Martins, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Domingos Martins.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação