Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Institui a Semana de Incentivo a Adoção de Animais Domésticos.

Obriga os Prontos Atendimentos e Unidades de Saúde Situados no Município de Domingos Martins a Divulgarem o Déficit de Médicos Existentes, e dá Outras Providências.

Institui a campanha de combate ao parcelamento irregular do solo.

Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Domingos Martins, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Domingos Martins.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Arquivo Público SAP nº 002/2019, que dispõe sobre procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART.10 DA LEI ORGÂNICA E REVOGA O SEU §2º.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas do período dos meses de janeiro a junho de 2019, com relação aos seguintes questionamentos:
- quanto o município arrecada com a taxa cobrada de iluminação pública;
- quanto o município paga a EDP Escelsa de iluminação pública;
- e qual a empresa contratada pelo Executivo para realizar a manutenção em relação a postes, lâmpadas e fiações referentes a iluminação pública.

REQUEIRO conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa” o Sr. Rogério Deolindo Júnior, professor do Projeto Criança Cidadã nos Esportes de Domingos Martins, pelo resultado alcançado com o título de campeã nas categorias Sub 13 e Sub 15 da Liga Serrana de Futebol Infantil.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de 03 (três) faixas elevadas na Rua Carlos Germano Schwambach - Centro, Domingos Martins, tendo como pontos de referência próximo ao Bar do Amaro, o CFC Paquiela e próximo a subida de acesso a Igreja Maranata.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma nova creche na localidade de Ponto Alto, Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar melhorias urgentes no cemitério público em Melgaço de Baixo, na Fazenda Schwambach.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar melhorias na iluminação da Praça Dr. Arthur Gerhardt, no Centro de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de adquirir um tanque maconel para atender a demanda do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o revestimento do piso da quadra esportiva na localidade de Vila Verde com piso de grama sintética.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de estender em toda a Rua Waldemiro Alberto Huller a troca da atual pavimentação por pavimentação em PAVI’s.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de reativar os trabalhos da equipe da Defesa Civil que atende as demandas do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de reformar a Unidade de Saúde de Alto Paraju – Domingos Martins, e instalar uma linha de telefone para atender aos moradores da comunidade.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Arnaldo Schutz, ocorrido na data do dia 22 de julho de 2019.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Sueli Assumpção Barbosa Rasch ocorrido na data do dia 28 de julho de 2019.

Parecer favorável ao projeto de Lei nº32/2019, de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que Institui a Semana de Incentivo a Adoção de Animais Domésticos

Parecer Favorável Projeto de lei do Vereador Nelson soares da Silva Júnior que “Obriga os Prontos Atendimentos e Unidades de Saúde Situados no Município de Domingos Martins a Divulgarem o Déficit de Médicos Existentes, e dá Outras Providências”.

Parecer favorável ao projeto de Resolução nº09/2019, de autoria da Mesa Diretora que Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Domingos Martins, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Domingos Martins.

Parecer favorável projeto de Resolução nº10/2019, de autoria da Mesa Diretora que Institui a Instrução Normativa do Sistema de Arquivo Público SAP nº 002/2019, que dispõe sobre procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Parecer favorável ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica que altera a redação do §1º do art.10 e revoga o seu §2º.

Parecer favorável ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica que altera a redação do §1º do art.10 e revoga o seu §2º.