Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 26 de 2020 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 26 de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE BENS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE TIJUCO PRETO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação