Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 15 de 2020 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 15 de 2020
Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza celebração de acordo de cooperação técnica para cessão de bens em favor da Associação de Agricultores da Comunidade de Tijuco Preto, nos termos da Lei Federal nº13.019/2014 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação