Ordem do Dia/Expediente: 28 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 49 de 2021 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

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Matéria

Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 49 de 2021

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 53/2021 de autoria da Mesa Diretora que altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal Nº 2.893/2019, que versa sobre a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação