Ordem do Dia/Expediente: 32 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 52 de 2021 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 52 de 2021
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº09/2021, de autoria da Mesa Dire-tora, que “Altera a Instrução Normativa SGA – Sistema Geral de Administração nº005/2014, que segue anexa a Resolução nº117, de 05 de novembro de 2014”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação