Ordem do Dia/Expediente: 23 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 58 de 2021 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 58 de 2021
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 55/2021
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre nor-mas urbanísticas específicas para implantação e o respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação