Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 3 de 2021 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 3 de 2021
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 55/2021
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre nor-mas urbanísticas específicas para implantação e o respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação