Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 63 de 2022 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 63 de 2022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 48/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº48/2022, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação