Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 37 de 2024 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 37 de 2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação