Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Autoriza a Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que sejam Portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Dependentes Diagnosticados no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação