Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES A DESAFETAR E DEVOLVER ÁREA AO DOADOR

Autoriza a Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que sejam Portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Dependentes Diagnosticados no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do município de Domingos Martins a programação e realização do evento denominado “JESUS VIDA e INVERNO” e dá outras providências.

Altera a redação dos parágrafos 1° e 2° do art. 170, revoga os arts. 174, 175, inciso IV do at. 209 e inciso II do art. 213, da resolução n° 7, de dezembro de 2000

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações detalhadas do cronograma da coleta de lixo domiciliar/comercial, contendo as rotas urbanas e rurais, datas, horários dentre outras informações relevantes ao tema.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade/necessidade de realizar a reconstrução da ladeira que liga o bairro Vila da Paz (Rua Sagrada Família) ao bairro Jefferson de Aguiar (Rua Iracema Lyra de Aguiar) em Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar lombadas próximas à ponte localizada em frente ao Empório do Galo, na região do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar instalação de iluminação pública no trecho à partir do trevo de saída de Santa Isabel até o início do primeiro poste de iluminação descendo para o Vale da Estação. Tendo em vista que esse trecho é muito frequentado por pessoas que fazem suas caminhadas e suas idas e vindas aos seus trabalhos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a continuidade da pavimentação da Rua João Guilherme Rodolpho Goese, rua lateral à creche do distrito de Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a reforma e revitalização na Vila do Vale da Estação, localizada no distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de abrir a primeira curva após o trevo de Santa Isabel, que dá acesso a descida do Vale da Estação, fazendo a retirada de uma pedra que ocupa parte do caminho.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos para instalação de faixas elevadas na Rua Ayrton Senna na comunidade de Soído de Cima, Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam realizados feito reparos e devida manutenção nas calçadas do município, que se encontram irregulares e a adaptação de rampas, pisos táteis e sinalização de acessibilidade para todos os pedestres, especialmente para aquelas com mobilidade limitada.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente 500 m (quinhentos metros) em uma faixa de estrada, a partir da antiga igreja da Comunidade de São Roque, no distrito de Aracê, até a nova igreja em fase de construção próximo a ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um parquinho na EMEF Aracê, localizada no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um parquinho e as devidas melhorias em toda área do CMEI Jutta Batista da Silva, localizado na Vila de Pedra Azul, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, além dos reparos necessários, a possibilidade de integrar um parquinho inclusivo na EMEF Alto Paraju, localizada no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento em uma faixa de estrada de, aproximadamente, 700 m (setecentos metros) na Comunidade de Santa Terezinha, localizada no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento aproximadamente de 2 (dois quilômetros), iniciando no posto de gasolina Plaster, Distrito de Melgaço até o Vitolino Braun, passando pelo galpão de gengibre e Jonas Pereira, sentido IFES.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um novo banheiro na área externa e pintura do prédio do CMEI Vila Verde, localizado na Vila da Paz.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a limpeza com a remoção de entulhos e equipamentos enferrujados da antiga estação de tratamento de esgoto, bem como patrolar, cascalhar e criar um sistema de captação das chuvas, em estrada localizada atrás da quadra do distrito de Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de roçar a vegetação ao longo da rodovia, desde o acesso em Santa Isabel até a Vila do Vale da Estação.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias na infraestrutura da EMUEF Vô Rezende, localizada na Comunidade Santa Terezinha, distrito de Aracê, incluindo a construção de uma despensa e de mais uma sala de aula.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção da estrada no trecho compreendido entre a ponte sobre o Rio da Cascata do Galo até a ponte do senhor Sérgio Lampier, incluindo as seguintes ações:

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituir 2 (dois) quebra-molas por faixas elevadas, nos seguintes pontos de referência: um em frente ao Posto de Saúde e outro em frente ao posto Bibi, localizados na sede do Distrito de Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a remoção de uma rocha para facilitar a reabertura da curva no início do Morro dos Belo, na localidade do Galo, em Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de reabrir a estrada que tem início no Mazinho Reinholz, passando pela igreja Luterana do Helmut Braun em alto Biriricas até Biriricas, com desmonte de rochas no caminho.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento do pátio e no entorno da EMPEF Fazenda Schwambach, localizada no distrito de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a ampliação da iluminação pública, bem como a manutenção, na Comunidade de São Paulo do Aracê, no Distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de implantação de um letreiro de iluminação - SEJAM BEM-VINDOS A PEDRA AZUL, no trevo de acesso a comunidade de Pedra Azul.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar obras de infraestrutura na comunidade de São Bentinho, localizada no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente 700 m (setecentos metros) em uma faixa de estrada, a partir da Comunidade até a ponte em São Roque, no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação, com PAVIES ou Revisol, do trecho com início na comunidade Luz do Mundo, passando pelo Fredolino Rasch e pelo galpão do Ananias Munhol, até o alto do morro do Fredolino Borck, localizado em Alto Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de refazer, junto ao setor competente a ponte próxima ao Sr. Lindonor Saibel, em Alto Rio Ponte, distrito de Melgaço, pois a mesma está caindo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de refazer, junto ao setor competente a ponte próxima a propriedade do Sr. Tuty, próximo a igreja Luterana em Rio Ponte, distrito de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção e melhorias na EMEF José Uliana, localizada em Barcelos, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalação de guarda-corpo ou mureta de proteção na ponte da estrada de Panelas, que dá acesso à casa de força da PCH São Pedro.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um bosque Italiano na lateral da Avenida Modolo (Paisagismo e Urbanismo lembrando vila italiana), em Pedra Azul, no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possiblidade de construir um bosque Germânico no espaço atrás da Biblioteca Municipal Argentina Lopes Tristão (Paisagismo e Urbanismo lembrando Vila Alemã) na Sede, Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de analisar a viabilidade de construção de uma creche na antiga EMEF Tijuco Preto, localizada na vila de Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implementação da Lei 1.603 de 21 de junho de 2002, que cria no município de Domingos Martins o Projeto Criança Cidadã nas Artes e nos Esportes.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implementação de cursos gratuitos e atividades físicas/recreativas na Sede e nos distritos do município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias na estrutura do Centro Municipal de Educação Infantil de Perobas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento começando na ES 368, conhecido como Morro do Divino, passando por uma bifurcação à direita em direção ao CTA (Centro de Tecnologia Animal) de Ponto Alto, ligando a nova fábrica da Coopram (Cooperativa da Agricultura Familiar) e à esquerda para o Society do Divino.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudos sobre a viabilidade de oferecer transporte para a grande Vitória aos pacientes que, devido à urgência e por não conseguirem agendamento no SUS em tempo hábil, necessitem realizar exames em caráter particular.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar o calçamento de aproximadamente 350 m (trezentos e cinquenta metros) do trecho situado entre as propriedades dos senhores Ludovico Huver e Arlindo Huver, localizado em Ribeirão Capixaba, distrito de Aracê.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um muro de proteção e o calçamento da estrada de acesso ao cemitério municipal, localizado na comunidade de Melgacinho, distrito de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma faixa elevada e um abrigo de ônibus na Vila Mariano, localizada no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar os devidos reparos dos blocos, com a inserção de faixa de pedestres e sinalização, do calçamento da rua de acesso à Igreja Católica, localizada no centro de Paraju.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de substituir a ponte de madeira existente por uma ponte de concreto na estrada que liga Biriricas de Cima ao Alto Galo, nas proximidades do Supermercado Volkers e da residência do Sr. Ramiro.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em homenagem a Ketlyn Luiza Hand que, com apenas 5 anos de idade, conquistou 11 títulos estaduais e nacionais de concurso de beleza, divulgando o nome do município de Domingos Martins em nível nacional e internacional.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza a desafetação e devolução de área doada ao doador.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 08/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich que “Autoriza a Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que sejam Portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Dependentes Diagnosticados no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências”.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Resolução 05/2025 de autoria da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno.