Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Altera a redação dos parágrafos 1° e 2° do art. 170, revoga os arts. 174, 175, inciso IV do at. 209 e inciso II do art. 213, da resolução n° 7, de dezembro de 2000
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação