Ordem do Dia/Expediente: 52 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 11 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 11 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza a desafetação e devolução de área doada ao doador.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação