Ordem do Dia/Expediente: 53 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 12 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 12 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 08/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich que “Autoriza a Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que sejam Portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Dependentes Diagnosticados no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação