Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação