Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei n° 6/2026, para adequar a redação do caput do art. 3º da Lei Municipal n° 2.902/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação