Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 26 de 2018 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

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Matéria

Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 26 de 2018

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°26/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 5º DA LEI Nº 2.759/2016.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°26/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 5º DA LEI Nº 2.759/2016.