Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 69 de 2018 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

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Matéria

Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 69 de 2018

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 56/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR HELOÍSIO RODRIGUES ALVES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 56/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR HELOÍSIO RODRIGUES ALVES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS