Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 20 de 2020 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 20 de 2020
Trata-se de análise do projeto de lei nº08/2020, de autoria do Vereador Diogo Endlich que Institui Campanhas de Combate ao Abandono e Controle do Crescimento Populacional de Caninos e Felinos (cães e gatos) domésticos e/ou de Rua no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação