Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 15 de 2021 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 15 de 2021
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 13/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a cessão de área pública de propriedade do município, por prazo determinado, a Mitra Arquidiocesana de Vitória e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação