Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 63 de 2021 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 63 de 2021
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 47/2021
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 47/2021, de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen, que “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou mobilidade reduzida em espaços públicos mu-nicipais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação