Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 59 de 2022 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 59 de 2022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 40/2022, de autoria do Prefeito Municipal que Institui nas Escolas Municipais de Domingos Martins/ES os conhecimentos de “Noções de Di-reito” e “Cidadania” por meio dos Programa “Direito na Escola”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação