Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 64 de 2022 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 64 de 2022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº05/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Resolução nº 05/2022, de autoria da Mesa Diretora que altera o § 3º do Art.218-A e revoga o § 5º do Art. 218-A do Regimento Interno.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação